O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) puniu 181 empresas alagoanas no ano passado, com a aplicação de 712 multas devido ao não atendimento às normas para prevenção de acidentes dentro do ambiente profissional.
De acordo com os dados do MTE, Alagoas registrou o terceiro menor volume de multas, ultrapassando apenas a Paraíba, que recebeu 598 multas, e Maranhão (682). O campeão de multas no Nordete foi a Bahia, com 3.871 multas e 1009 empresas punidas ao longo de 2017.
Em todo o País, foram 78.383 autos de infração emitidos a 19.751 empresas em 2017. São Paulo registrou a maior quantidade, com 12.180 multas distribuídas a 3.329 empresas. Rondônia foi o estado que recebeu menos multas, com 113 infrações em 44 empresas.
Em 2017, de acordo com números do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), foram concedidos 196.754 benefícios a trabalhadores que precisaram ser afastados das atividades profissionais por mais de 15 dias devido a algum problema de saúde ocasionado pelo trabalho. A média foi de 539 afastamentos por dia.
Quadrimestre
Segundo o MTE, somente nos primeiros quatro meses de 2018 já foram aplicadas 37.336 multas em todo o país a 9.093 unidades visitadas pela inspeção do trabalho.
Das autuações, o não cumprimento de exigências do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, previsto na Norma Regulamentadora (NR) nº 7, é o caso mais frequente registrado pela fiscalização.
A norma estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional com o objetivo de promoção e preservação da saúde dos trabalhadores.