Em meio a uma crise econômica, a cadeia produtiva do leite, segunda maior atividade do agronegócio alagoano, respira um pouco mais aliviada. É que o leite in natura de 28 municípios do Agreste e Sertão de Alagoas passará a ser vendido para a industrialização em Sergipe, sem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assinado pelos dois estados e publicado no Diário Oficial da União do último dia 26 de junho, o Protocolo ICMS nº 23 atende a um pleito da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal) e deve beneficiar cerca de 30 mil propriedades rurais.
Na próxima quinta-feira, 11, o governo assinará a instrução normativa autorizando a remessa do leite in natura de Alagoas para Sergipe. O ato contará com a presença de dirigentes de instituições como a Faeal, a Associação dos Criadores de Alagoas (ACA) e o Sindicato de Produtores de Leite (Sindileite).
"Temos a certeza de que esta medida atenuará os efeitos da crise enfrentada pelos produtores de leite alagoanos. A cadeia produtiva do leite tem uma importância social e econômica relevante, principalmente no agreste e sertão, onde é a principal atividade, mas vem sofrendo uma crise econômica sem precedentes, reforçada pela redução de cerca de 40% nos valores pagos ao produtor. Além disso, há as dificuldades decorrentes da seca, que reduziram consideravelmente as áreas plantadas de palma forrageira, indispensável à sobrevivência do rebanho. Por outro lado, o aumento nos preços dos demais insumos, a exemplo dos concentrados, sais minerais, energia e combustível, vem desequilibrando financeiramente o produtor de Alagoas", observa o presidente da Faeal, Álvaro Almeida.
Segundo Álvaro, a crise percebida em todo o País no início de 2018, por conta do aumento de produção nas regiões Sul e Sudeste, das importações e retração no consumo interno, vem sendo minimizada em todas as principais bacias leiteiras do país, exceto em Alagoas e Pernambuco. "Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA/USP), Alagoas é o estado que apresentou a maior variação negativa, com média de R$ 1,174 para o mês de fevereiro. Contudo, a maioria dos produtores tem recebido valores abaixo de R$ 1,00 por litro de leite produzido, com um custo de produção variando de R$1,25 a R$ 1,35", pondera o presidente da Faeal.
Álvaro Almeida avalia que a variação negativa dos preços pagos ao produtor vem sendo causada pela incapacidade dos laticínios do estado em absorver o excedente de leite produzido, aliada à falta de modernização do parque industrial local e ausência de plantas que captem grandes volumes. "Tudo isso ocasionou a maior crise enfrentada por produtores de leite alagoanos, sobretudo das propriedades rurais que estão localizadas na região do agreste e sertão, que, em muitos casos, têm a atividade como única fonte de receita", argumenta.
A assinatura do Protocolo ICMS entre Alagoas e Sergipe é um alento neste cenário. Ela é aplicada à saída de leite in natura, oriundo da região do agreste e sertão alagoano, denominada Bacia Leiteira, que compreende os seguintes municípios: Água Branca; Batalha; Belo Monte; Cacimbinhas; Canapi; Carneiros; Delmiro Gouveia; Dois Riachos; Inhapi; Jacaré dos Homens; Jaramataia; Major Izidoro; Maravilha; Mata Grande; Minador do Negrão; Monteirópolis; Olho D'água das Flores; Olho D'água do Casado; Olivença; Ouro Branco; Palestina; Pão de Açúcar; Pariconha; Piranhas; Poço das Trincheiras; Santana do Ipanema; São José da Tapera; e Senador Rui Palmeira.