O governo de Alagoas remarcou para o dia 30 de setembro o leilão para concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), segundo edital publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (29). Adiado devido à pandemia do novo coronavírus, o certame deveria ter ocorrido no dia 20 de maio, segundo cronograma do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelo processo de concessão.
O Banco atuará na estruturação de projetos que visem atrair a parceria privada, identificando oportunidades e conduzindo o processo, desde a fase de estudos e modelagem até a assinatura do contrato de desestatização entre o governo e o parceiro privado.
Conforme a Gazetaweb mostrou, o plano de privatização da Casal estabelece investimentos de R$ 2,5 bilhões pela empresa vencedora do leilão, que ficará responsável pela universalização, em seis anos, dos serviços de abastecimento de água e, em 16 anos, do esgotamento sanitário - coleta, tratamento e disposição final dos resíduos.
O vencedor do leilão ficará responsável pelo fornecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió, formada por uma população de 1,5 milhão de habitantes - quase a metade de Alagoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em nota, o BNDES informou que a concessionária vencedora do leilão terá de universalizar o abastecimento de água em seis anos e levar a rede de esgoto para 90% da população até o 16º ano de contrato, que está previsto para durar 35 anos.
O banco informa ainda que a Casal continuará operando, responsável pela captação e tratamento da água a ser distribuída pela futura concessionária. "O operador privado ficará responsável pela operação da distribuição da água tratada até o usuário final e de todo o sistema de esgotamento sanitário, além de realizar as obras de melhorias em todos os sistemas, inclusive no sistema que será operado pela Casal", destaca a nota do BNDES.
Segundo a instituição, o futuro concessionário deverá cumprir vários indicadores de desempenho de qualidade e eficiência na prestação dos serviços. "Caso não alcance níveis mínimos de qualidade na prestação do serviço, o usuário final terá direito a ter sua tarifa reduzida", ressalta.
A privatização da Casal não tem deixado os servidores satisfeitos e eles chegaram a fazer várias mobilizações para barrar a iniciativa. Em recente matéria publicada pela Gazetaweb, a secretária-geral do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, Dafne Orion, criticou o projeto.
"O projeto que antes contemplava o estado todo, agora está dividido em uma região e está concentrado em 14 cidades. Responsável pelo abastecimento de água, mas tirando a região metropolitana, a Casal não consegue levar água para o Sertão ou cidades distantes. E aí esse projeto, hoje, do BNDES, diz que essa região vai passar o abastecimento para o setor privado, e a Casal ficaria com a captação e o tratamento", relatou Orion.