Com o objetivo de embasar sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF), no caso que analisa os juros a serem aplicados sobre a dívida dos estados com a União, o Ministério da Fazenda divulgou nesta quarta-feira (20) um estudo que aponta que as despesas dos estados com o pagamento de salários cresceu 72% a mais do que as do governo federal, ou 40,6 pontos percentuais.
A elevação dos gastos dos estados, acima do crescimento registrado pelo governo federal, não consideram a evolução da inflação. Deste modo, não é um crescimento real, e sim nominal.
O documento mostra que os gastos com a folha dos 26 estados e do Distrito Federal registraram alta média de 96,6% entre 2009 e 2015, ou seja, nos últimos sete anos. Neste mesmo período, a folha de salários da União teve uma alta de 56%.
"A análise da evolução dos gastos com folha de pagamento dos estados mostra forte aceleração desse componente da despesa, contribuindo significativamente para a deterioração das contas públicas estaduais. Enquanto essa categoria de despesas dos Estados saltou de 4,85% do PIB em 2009 para 5,83% do PIB em 2015, a União apresentou recuo de 4,6% para 4% do montante gasto com essa rubrica no mesmo período", informou o Ministério da Fazenda.
Os números divulgados pelo Ministério da Fazenda mostram que o estado do Rio de Janeiro, que passa por grave crise em suas contas públicas e tem atrasado o pagamento de aposentados, foi aquele na qual os gastos com a folha de salários mais cresceram. Nos últimos 7 anos, essas despesas aumentaram 146,62% no Rio - quase o triplo da alta registrada no governo federal (+56%).
Liminares no STF
Nas últimas semanas, o STF concedeu liminares (decisões provisórias) para que Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pará e Goiás não sejam punidos ao realizar o pagamento de parcelas de suas dívidas com base nos juros simples - conforme tese que defendem.
O Ministério da Fazenda quer usar a taxa Selic capitalizada (juros sobre juros, os chamados juros compostos), argumentando que esse é o formato utilizado para contratos financeiros. O mérito da questão será julgado pelo plenário do STF no próximo dia 27.
O governo federal alega que pode perder R$ 313 bilhões se o STF confirmar as decisões liminares e permitir aos estados pagarem suas dívidas com juros simples. Isso agravaria a situação das contas públicas, que já vêm registrando déficit devido à queda na arrecadação provocada pela crise econômica.
Solução 'desequilibrada'
Na terça-feira (19), durante audiência pública no STF, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que a aplicação dos juros simples para a dívida dos estados é uma "solução desequilibrada."
O ministro apontou que os contribuintes estaduais também são contribuintes federais e a maior parte deles teria prejuízo ao arcar com a perda de arrecadação da União provocada pela confirmação da validade dos juros simples.
De acordo com Barbosa, os juros simples beneficiam contribuintes de apenas seis estados: Alagoas, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.
"São os estados mais endividados, cuja folha [de pagamentos] aumentou mais", disse Barbosa na ocasião.
Evolução por estados
Nesta terça, no STF, Leonardo Espíndola , secretário da Casa Civil do governo do Rio de Janeiro, afirmou que a situação em seu estado está perto do "colapso social."
"A situação é de tragédia por não termos pago o salário de março para mais de 130 mil aposentados e pensionistas, para quem ganha mais de R$ 2 mil líquidos [por mês]", afirmou ele na ocasião.
O segundo estado com maior crescimento nos gastos com sua folha de salários nos últimos sete anos, ainda de acordo com o levantamento do governo federal, foi Santa Catarina - o primeiro a obter liminar no STF contra eventuais punições pela correção de sua dívida pelos juros simples. Entre 2009 e 2015, a folha de salários catarinense cresceu 139,56%.
Em terceiro, quarto e quinto lugares na lista de maior crescimento de gastos com a folha de salários estão Roraima (+127,4%), Tocantins (+126,7%) e Piauí (+121,9%). Neste período, Minas Gerais apresentou um aumento de despesas com a folha de salários de 112,73%, Rio Grande do Sul de 102,78% e São Paulo de 72,83%.