A dívida consolidada de Alagoas voltou a crescer em 2019, na comparação com o ano anterior, segundo o Relatório de Execução Orçamentária divulgado na terça-feira (03), pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com os dados, o estado encerrou o ano passado com um endividamento de R$ 8,8 bilhões - um crescimento de 2% na comparação com o débito de 2018.
Além de Alagoas, outros doze estados encerraram o ano passado com aumento do endividamento. Nesta relação, Minas Gerais registrou o maior avanço, com 15%. Em seguida vêm o Paraná, com 13%, e o Distrito Federal, com 9%. Em Sergipe, Rio de Janeiro e Ceará, a dívida avançou 8% ao longo do ano passado. No Rio Grande do Sul, o avanço foi de 6%. As dívidas de Goiás e Pará aumentaram 5%; do Espírito Santo e da Bahia, 4%.
A tendência é de que a dívida pública de Alagoas aumente ainda mais este ano, caso o governador Renan Filho (MDB) concretize o empréstimo de R$ 477 milhões junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A autorização foi dada pela Assembleia Legislativa de Alagoas, no fim de outubro do ano passado, depois que o governo encaminhou à Casa um Projeto de Lei Ordinária (PLO) solicitando o aval dos deputados estaduais.
Como a Gazeta de Alagoas mostrou à época, Renan Filho justifica o pedido alegando que o empréstimo tem como objetivo viabilizar a regulamentação dos programas Conecta e Sustenta Alagoas.
"Com tal medida, busca-se o aprofundamento das políticas públicas com foco no desenvolvimento econômico e social do Estado, a integração regional e a melhoria da infraestrutura rodoviária, por meio de um conjunto de investimentos capazes de alavancar o crescimento econômico", justifica o governo na mensagem.
De acordo com o PLO, o empréstimo junto ao Banco do Brasil, no valor de até R$ 300 milhões, será destinado ao projeto Conecta Alagoas. Já o financiamento com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 177 milhões, será destinado ao projeto Sustenta Alagoas.
Na mensagem encaminhada à ALE, Renan Filho explica que os dois projetos estão divididos em quatro vertentes, entre elas a "criação de um ambiente favorável ao crescimento econômico por meio de melhoria da infraestrutura" e a "ampliação das possibilidades do turismo pela qualidade da malha viária".
EXAME
Reportagem especial da revista Exame de 4 de fevereiro mostra o nível de endividamento de Alagoas. Para se ter uma ideia do problema, o socorro financeiro do governo ao pagamento de suas dívidas teve um impacto, entre 2017 e 2019, de R$ 90,3 bilhões nas contas públicas, diz a revista.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Alagoas e Rio Grande do Sul são responsáveis por 90% do total desse valor. Ou seja, apenas 5 estados da União acumulam dívidas que, juntas, representam quase a totalidade do que os estados brasileiros devem ao erário.
A reportagem da Exame enumera uma série de fatores que levaram Alagoas a esse nível de endividamento. Em primeiro lugar, diz o texto, o próprio modelo de desenvolvimento do estado, que é quase todo baseado em latifúndios e monoculturas, ou seja, um desenvolvimento que se sustenta na exploração e concentração de terras na mão de poucas pessoas.
Na prática, isto significa baixos salários e condições de trabalho precárias para os trabalhadores, o que tem como consequência, muitas vezes, a expulsão de camponeses da terra, por exemplo.
"O governo anunciou que realizaria um certo equilíbrio fiscal, porém, com o alto déficit nos setores de Segurança, Saúde e Educação, a população passou a questionar o pagamento da dívida, já que 50% dos tributos arrecadados são destinados apenas para este fim", enfatiza a reportagem.