A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou nesta quinta-feira, 24, Projeto de Lei Ordinária (PLO) que autoriza o governador Renan Filho (MDB) a contrair empréstimo de até R$ 477 milhões junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O pedido de Renan Filho tinha sido enviado à ALE no dia 12 de setembro deste ano.
Em mensagem encaminhada na época ao presidente da Assembleia, Marcelo Victor Correia dos Santos (Solidariedade), Renan Filho explica que o empréstimo tem como objetivo viabilizar a regulamentação dos programas Conecta e Sustenta Alagoas.
"Com tal medida, busca-se o aprofundamento das políticas públicas com foco no desenvolvimento econômico e social do Estado, a integração regional e a melhoria da infraestrutura rodoviária , por meio de um conjunto de investimentos capazes de alavancar o crescimento econômico", justifica o governo, na mensagem.
De acordo com o PLO, o empréstimo junto ao Banco do Brasil, no valor de até R$ 300 milhões, será destinado ao projeto Conecta Alagoas. Já o financiamento com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 177 milhões, será destinado ao projeto Sustenta Alagoas.
Na mensagem encaminhada à ALE, Renan Filho explica que os dois projetos estão divididos em quatro vertentes, entre elas a "criação de um ambiente favorável ao crescimento econômico por meio de melhoria da infraestrutura" e a "ampliação das possibilidades do turismo pela qualidade da malha viária".
Além disso, o governo justifica o empréstimo alegando o fortalecimento dos segmentos produtivos da agricultura, comércio, indústria e serviços, facilitando o trânsito de mercadorias e insumos necessários à produção e a geração de empregos durante e depois da execução das obras.
Ponto franco do governo Renan Filho, o desemprego em Alagoas atingiu uma taxa de 14,6% no segundo trimestre deste ano, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Continua divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice é 2,8 pontos percentuais maior do que a média nacional de 11,8%.
Atualmente, segundo os dados do IBGE, o número de desempregados no Estado é de 179 mil pessoas. Além disso, 221 mil alagoanos estão na condição de desalentados - aquele trabalhador que desistiu de procurar trabalho por pelo menos dois anos.
A autorização de empréstimo dada nesta quinta-feira pela Assembleia Legislativa de Alagoas se soma a outro pedido feito em junho à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão colegiado ligado ao Ministério da Economia. Conforme divulgado pelo Blog do Edivaldo Junior no dia 6 de junho deste ano, o governo tenta empréstimo de US$183,49milhões - o equivalente a R$ 741,592 milhões no câmbio atual.
Desse total, o governo de Alagoas entraria com uma contrapartida de R$ 175,13 milhões. Caso seja aprovado pelo governo federal, o empréstimo precisa ainda de autorização do Senado federal e da Assembleia Legislativa de Alagoas.
Segundo o Blog, Em 2018 o Estado de Alagoas fechou uma operação de crédito com o Banco do Brasil no valor de R$ 620,7 milhões que, segundo o governador Renan Filho, teria sido todo destinado para investimentos em infraestrutura - especialmente rodovias.