Após a decisão do Governo do Estado de suspender benefícios fiscais concedidos ao longo de anos ao setor sucroalcooleiro, o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar-AL) expôs que a medida deve prejudicar a competitividade da agroindústria sucroenergética no mercado interno. ÀGazetaweb, o presidente da entidade, Pedro Robério Nogueira, afirmou que acompanha o cenário com preocupação.
Ele explica que a concessão dos benefícios é uma forma de compensar a elevada carga tributária incidente sobre a produção de açúcar e etanol em Alagoas. O volume em impostos, de acordo com o sindicato, é considerado um dos mais altos do país e estaria acima de estados produtores que atuam na mesma região, a exemplo de Pernambuco. Robério diz que este quadro tem dificultado o escoamento da produção no mercado local.
"Os benefícios cancelados ou ainda existentes no Estado de Alagoas foram concedidos, ao longo dos anos, para assegurar a competitividade da agroindústria sucroenergética de Alagoas no mercado interno", destaca o presidente do Sindaçúcar-AL.
80 mil empregos
Ele reforça que o governo estaria ciente das dificuldades enfrentadas pelo setor sucroalcooleiro e que alternativas tributárias estavam sendo pensadas para preservar a competitividade mínima. Somente a indústria da cana gera cerca de 80 mil empregos diretos em Alagoas, segundo a entidade.
"O cancelamento foi realizado diante de dúvidas sobre se o mecanismo legal utilizado para a concessão desses benefícios em governos anteriores, através de decretos, estava correto. O atual governo de Alagoas, diante de processo que tramita na Procuradoria Geral da República, questionando a validade destes mecanismos e do entendimento de que estes benefícios deveriam ter sido concedidos através de legislação específica, optou pelo cancelamento", lamentou Robério.
Ele explicou que o sindicato "iniciou gestões junto a Secretaria da Fazenda e ao Gabinete do governador em busca de alternativas legais que assegurem os incentivos fiscais, nos mesmos patamares concedidos a empresas do mesmo setor em outros estados produtores, com o objetivo de assegurar a competitividade da indústria alagoana, a manutenção dos empregos e das riquezas geradas pelo setor mais importante da economia do Estado."
Medida
Na última segunda-feira, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou que o governo havia revogado, por meio de decretos, os benefícios fiscais concedidos ao setor sucroalcooleiro e às operações com produtos de informática e de produção estadual de refrigerantes. As normas corrigem benefícios excessivos conferidos em outras gestões. Para os estabelecimentos industriais fabricantes de açúcar de cana e álcool, ficou revogado o benefício que difere (adia) o pagamento do ICMS na importação do Álcool Etílico Anidro Carburante (AEAC).