A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) o relatório preliminar do Orçamento de 2016, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que inclui as receitas provenientes da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). A recriação do tributo, no entanto, ainda precisa do aval do Congresso para começar a valer.
Na próxima segunda-feira (7), em nova reunião da CMO, os parlamentares irão avaliar os relatórios setoriais, que especificam valores por áreas.
O relator do Orçamento afirmou que será preciso cortar cerca de R$ 20 bilhões em despesas para garantir a meta de superávit primário do ano que vem, que é de R$ 34,4 bilhões (0,7% do PIB), como estabelecido pelo Ministério da Fazenda.
Para fechar a conta, Barros pretende incluir no relatório final um corte de R$ 10 bilhões no montante previsto para o programa Bolsa Família. A redução não consta no relatório final aprovado nesta quinta.
Conforme aprovado pelos parlamentares, a CPMF deverá ser incorporada ao Orçamento a partir de setembro de 2016, com a previsão de arrecadar R$ 10 bilhões ainda no próximo ano. Até lá, o governo calcula que haverá tempo suficiente para aprovar a volta do tributo na Câmara e no Senado.
CPMF
A proposta de recriar a CPMF foi anunciada pelo governo federal em setembro como uma das medidas fiscais para aumentar a arrecadação e garantir o reequilíbrio orçamentário.
Caso seja aprovado pelo Congresso, o novo imposto deve ser cobrado sobre as transações bancárias para financiar integralmente os gastos da Previdência Social.
Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o objetivo é que a CPMF seja provisória e não dure mais do que quatro anos. O imposto vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubado pelo Senado. Enquanto existiu, o imposto injetou nos cofres do governo mais de R$ 222 bilhões.