O pagamento do Auxílio Brasil, novo programa social do governo Bolsonaro que vai substituir o Bolsa Família, deve injetar R$ 171.119.200 por mês na economia de Alagoas somente com os recursos que serão pagos às famílias em situação de pobreza extrema. O cálculo leva em conta o anúncio do governo de que o valor mínimo do benefício será de R$ 400.
Dados do Cadastro Único do governo federal apontam que até julho deste ano 427.798 famílias alagoanas viviam com renda per capita de até R$ 89, o que caracteriza pobreza extrema. São estas famílias que serão as principais beneficiadas pelo novo programa federal.
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Os números mostram que durante a pandemia, ou seja, a partir de março de 2020, um total de 26.674 famílias passaram para o estado de pobreza extrema. Eram 401.124 em março de 2020. Um avanço de 6,6%.
Em Alagoas, as cidades com maior número de famílias aptas a receber o Auxílio Brasil são Maceió (53.002), Arapiraca (20.145) e Palmeira dos Índios (13.005). Ou seja, serão R$ 21,2 milhões injetados na economia da capital alagoana, R$ 8 milhões em Arapiraca e R$ 5,2 milhões em Palmeira dos Índios.
Estes números serão ainda maiores, tendo em vista que não só as famílias em situação de extrema pobreza vão receber o Auxílio Brasil, como também famílias em situação de pobreza que são as com renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos.
Como será o pagamento
O pagamento do novo auxílio começa em novembro de 2021 e, se aprovado pelo Congresso, irá até dezembro de 2022. Famílias que recebem o Bolsa Família terão aumento de 20% na renda a partir de dezembro. O valor será pago do mesmo modo que, atualmente, é liberado o Bolsa Família.
O Auxílio Brasil terá três benefícios básicos de transferência de renda:
Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos
Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. Segundo o Ministério da Cidadania, o objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita (por pessoa da família)da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar
O novo auxílio prevê medidas para inserir jovens e adultos no mercado de trabalho, articulando as políticas de assistência social com as ações de inclusão produtiva urbana e rural, empreendedorismo e entrada na economia formal.
Outros cinco benefícios serão somados ao valor do benefício básico:
Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários.
Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja aumento do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
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