O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta segunda-feira (5/6), que o governo federal vai restringir o acesso a programas de créditos a pessoas que cometem crimes ambientais.
Durante evento para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, Lula disse que não pode haver “contradição” entre o crescimento econômico e a preservação do meio ambiente. Ele ressaltou, porém, que recursos públicos não devem ser usados para financiar crimes ambientais.
“A partir de agora, o financiamento agrícola e pecuário apoiará o aumento da produtividade e a recuperação de solos degradados. Mas seremos duros ao restringir qualquer tipo de crédito a quem violar as leis ambientais”, afirmou.
“Os recursos públicos existem para fomentar o desenvolvimento do país, o aquecimento da economia. Mas nunca – repito: nunca – para financiar o crime ambiental. Quem insistir na prática de ilegalidades não terá acesso ao crédito e estará sujeito aos rigores da lei”, acrescentou o presidente.
Dia Mundial do Meio Ambiente
Além de Lula, a cerimônia desta segunda contou com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e de demais autoridades.
O evento ocorre após a pasta ter sofrido derrotas dentro do governo e no Congresso Nacional (leia mais abaixo). Marina Silva foi amplamente ovacionada quando anunciada na cerimônia.
Na ocasião, Lula assinou uma série de decretos na área ambiental. O presidente também vetou trecho de um projeto aprovado pelo Congresso recentemente que afrouxou as regras de proteção ao bioma da Mata Atlântica.
Nos decretos, Lula:
- criou a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa;
- incluiu “e Mudança do Clima” à nomenclatura do Ministério do Meio Ambiente;
- atualizou a estrutura do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono;
- instituiu um conselho para preparar a convenção da ONU para o clima, a COP-30;
- ampliou a Unidade de Conservação de Chocoaré, em Mato Grosso, que é uma reserva extrativista;
- e criou o Parque Nacional da Serra do Teixeira, na Paraíba.
Marina critica Congresso
Ao discursar na cerimônia, a ministra Marina Silva criticou a decisão do Congresso Nacional de ter retirado a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) da estrutura do Ministério do Meio Ambiente.
O esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente ocorreu após uma comissão mista do Parlamento analisar o conteúdo da medida provisória que reestruturou a Esplanada dos Ministérios. A decisão foi referendada pelos plenários da Câmara e do Senado.
“É uma decisão que não está em acordo com aquilo que é o fortalecimento do sistema nacional do meio ambiente, que acatamos porque na democracia a gente acata decisões legítimas do Congresso Nacional, mas não posso concordar”, disse.
“Não posso concordar porque vai na contramão daquilo que significa ter uma legislação ambiental robusta e que faça com que o Ministério do Meio Ambiente possa cumprir com suas atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e em todas as leis que asseguraram a criação do sistema nacional de meio ambiente”, acrescentou a ministra.
Com o aval de deputados e senadores, a ANA foi transferida para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, comandando por Waldez Goés (PDT), aliado do Centrão.
Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR) saiu da estrutura do ministério comandado por Marina Silva para ir para a gerência do Ministério da Gestão e da Inovação.
O CAR é um registro público eletrônico, obrigatório para imóveis rurais. A finalidade do cadastro é integrar informações ambientais das propriedades rurais e formar base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento.
Além dessas mudanças, os parlamentares também aprovaram que políticas de saneamento básica e sistema de gestão e informação sejam de responsabilidade do Ministério das Cidades, chefiado por Jader Filho (MDB).