Com a volta do Ministério da Cultura, leis que visavam mitigar efeitos da pandemia de Covid-19 no setor cultural e estavam travadas irão ser implementadas este ano. Da Lei Paulo Gustavo, que prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, Alagoas receberá R$ 77.039.452,70, sendo R$ 45.260.238,55 para o Estado e R$ 31.779.214,14 repassados aos municípios.
Além do mecanismo emergencial para o segmento, a Lei Aldir Blanc 2 também começa a sair do papel. Ela prevê o repasse anual de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios. Alagoas deve receber cerca de R$ 59.623.628,9, sendo R$ 33.755.339,69 repassados ao Estado e R$ 25.868.289,21 aos municípios.
Para discutir a utilização do montante, a Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult-AL) convocou uma reunião com os segmentos culturais, visando debater os fomentos e os processos de seleção para que os artistas e produtores culturais possam acessar esses recursos. O evento ocorre na próxima quinta-feira, 13 de abril, às 18h30h, em formato on-line. O link que será disponibilizado no dia da reunião pela Secult.
De acordo com o órgão, o encontro pretende reunir a classe artística, produtores culturais, movimento das culturas, comunidades dos povos tradicionais e dos povos originários com a finalidade de garantir transparência no processo de compreensão da função da lei, da construção dos seus mecanismos (editais, chamamentos públicos, premiações), e contrapartidas. Além disso, a sociedade participa de forma democrática na implementação da lei no âmbito estadual.
“Será um momento fundamental para que todos os segmentos culturais do Estado possam esclarecer suas dúvidas sobre a Lei Paulo Gustavo Alagoas”, destacou a secretária Mellina Freitas.
GESTORES MUNICIPAIS
Além da conversa com os artistas, a Secult de Alagoas reuniu secretários municipais para tirar dúvidas e discutir a gestão dos recursos destinados à cultura. A reunião ocorreu nesta terça-feira (11), no Sebrae-AL, em Maceió.
O evento contou com a palestra do especialista em gestão pública e assessor Técnico da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Normando Vitorino, que falou sobre ambas as legislações, que reservam recursos para a manutenção de espaços culturais, prêmios e outras atividades de incentivo à Cultura.