Apesar de o Governo de Alagoas publicar, nesta sexta-feira (21), o resultado final do concurso público para os cargos de auditor de finanças e controle de arrecadação da Fazenda Estadual e de auditor fiscal da Receita Estadual, o problema crônico da precarização do serviço na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está longe de acabar.
Isto porque os funcionários terceirizados e que são lotados no setor de Tecnologia da Informação (TI) não poderão ser substituídos pelos servidores novatos do quadro efetivo.
O certame realizado pelo órgão não contemplou vagas específicas para estes profissionais, arrastando um imbróglio que foi parar na Justiça. Há uma sentença da Justiça do Trabalho, de 2013, e que já transitou em julgado, determinando que o Estado afaste estes trabalhadores da TI na Sefaz. O processo já está na fase de execução, mas o Governo insiste em manter estes funcionários trabalhando.
A direção do Sindicato dos Auditores de Arrecadação e Finanças do Estado de Alagoas (Sindafisco/AL) tem cobrado o cumprimento da decisão judicial e diz lamentar a falta de vontade política e técnica, do secretário da Fazenda, George Santoro, em requerer processo seletivo para preenchimento do quadro efetivo de servidores lotados na TI.
"Infelizmente, este concurso que foi homologado hoje não resolve o problema específico do setor de Tecnologia da Informação. Poderia ter sido resolvido, mas o secretário não quis fazê-lo. Os servidores que estão ingressando agora na Sefaz serão muito bem-vindos, mas são direcionados à área financeira", informa Marcos Sérgio Ferreira, presidente do Sindafisco.
RESULTADO DO CERTAME
No Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) tornou público o resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência e o resultado final no concurso público para o provimento de vagas nos cargos de auditor de finanças e controle de arrecadação da Fazenda Estadual e de auditor fiscal da Receita Estadual.
A relação final consta o cargo, o número de inscrição e o nome do candidato por ordem alfabética. Com a publicação, o resultado final do concurso público da Sefaz fica homologado a partir desta data.
O OUTRO LADO
A Sefaz divulgou que a nomeação dos candidatos aprovados está prevista para ocorrer no dia 14 de setembro. A perícia médica ficou marcada para o período de 28 de setembro a 02 de outubro. Já o dia 16 de outubro é a data estimada para a posse solene dos novos auditores de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual e de auditores Fiscal da Receita Estadual. O início do curso de ambientação está marcado para começar em 19 de outubro.
Sobre a questão dos terceirizados, o órgão informou que pretende nomear os 25 concursados para o cargo de auditor de finanças e controle de arrecadação que exercerão suas atribuições nas áreas de finanças, receita e TI. Mais 60 auditores tributários serão chamados para área de receita e, também, de TI.