O Ministério Público Estadual (MPE) suspendeu o prazo de validade do último concurso público da instituição, realizado em 2018, que ofertou 15 vagas imediatas para técnico e analista, além de formar cadastro de reserva.
O ato do procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, vale enquanto durar o estado de calamidade pública, em Alagoas, regido pelo decreto legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em face da pandemia do novo coronavírus.
Com a publicação no Diário Eletrônico do MPE, edição desta quarta-feira (10), o prazo de validade do certame, regido pelo Edital nº 1/2018, fica suspenso, a partir de 20 de março deste ano (neste caso, a medida retroage), enquanto durar o estado de calamidade. Quando findar a suspensão, o prazo será retomado a partir do tempo restante.
O chefe do MPE justifica a medida devido à grave crise econômica causada pelos efeitos do momento atual, e considerou a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que, no artigo 10, determinou a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data da publicação do decreto legislativo até o término da vigência do estado de calamidade pública.
Ainda foram observados os fundamentos da Recomendação CNJ [Conselho Nacional de Justiça] nº 64, de 24 de abril de 2020, que indicou a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados pelos órgãos do Poder Judiciário, durante a pandemia.
Márcio Roberto alegou, também, que era necessária a adoção de providências por causa do momento excepcional, "no sentido de preservar a economicidade e o interesse público". Para editar o ato, o procurador-geral de Justiça consultou, da mesma forma, os procuradores de Justiça do órgão ministerial, que se posicionaram - por unanimidade - favoráveis à medida.
O resultado deste concurso do MPE, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi homologado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 7 de novembro de 2018. A validade é de 2 anos corridos.
Foram ofertadas 12 vagas para os cargos de analista do Ministério Público, de nível superior, e 3 vagas para os cargos de técnico do MPE, de nível médio, assim como a formação do cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 4,4 mil.