O Ministério da Educação disponibilizou para consulta, nesta segunda-feira (27), as informações das 251.139 bolsas parciais e integrais para faculdades privadas por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni).
A consulta pode ser feita no site do Prouni, com base em três critérios: o curso, a instituição ou o município desejado.
O cronograma previa que as inscrições começassem nesta terça (28), mas o início foi adiado após problemas com as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Justiça Federal mandou o MEC revisar todas as notas, e suspendeu os calendários do Prouni, do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Até as 21h desta segunda, o MEC e a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda tentavam reverter a decisão judicial. Com isso, não há prazo para a retomada desses três processos seletivos.
Segundo o ministério, a decisão judicial não afeta a consulta às bolsas, já que o procedimento seria "meramente informativo". As inscrições, entretanto, seguem suspensas até que haja um novo anúncio.
"Os cronogramas definitivos dos programas de acesso à Educação Superior serão publicados após decisão final da justiça, tendo em vista que o resultado do Sisu é condição necessária para inscrição no Prouni e no Fies", afirmou o MEC nesta segunda.
Enem contestado
Na semana passada, a Justiça Federal em São Paulo suspendeu o processo após as inscrições para concorrer a vagas em universidades públicas, que terminaram no domingo à noite. Na terça (28), o resultado do Sisu seria divulgado, criando condições para a abertura do Prouni desse semestre.
Na noite de domingo (26), a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou pedido da AGU para derrubar a decisão que suspendeu a divulgação do Sisu.
O recurso ao STJ será analisado pelo presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha. O governo recorreu após pedir dados complementares ao Ministério da Educação sobre processos seletivo. Não há prazo para a decisão.
Prouni: como funciona
O Programa Universidade para Todos (Prouni) oferece bolsas de estudo parciais e integrais em universidades particulares.
Para participar, o candidato não pode ter diploma de ensino superior. Além disso, deve ter participado da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 e tirado, no mínimo, média de 450 pontos na prova. Não é permitido ter zerado na redação.
Também é preciso se enquadrar em um dos seguintes critérios de renda:
- Bolsas integrais: renda familiar bruta mensal per capita de até 1,5 salário mínimo
- Bolsas parciais (50% da mensalidade coberta): renda familiar bruta mensal per capita de até 3 salários mínimos
Entre as exigências, o candidato deve ainda se encaixar em pelo menos uma das seguintes situações:
- ter cursado o ensino médio em escola pública;
- ter cursado o ensino médio em escola privada, desde que na condição de bolsista integral;
- ter alguma deficiência;
- ou ser professor do quadro permanente de uma escola pública (nesse caso, o critério de renda familiar não se aplica).
O sistema de seleção é aberto uma vez a cada semestre. Informatizado, seleciona os alunos de acordo com o desempenho no Enem. Após o candidato ser pré-aprovado, precisa comprovar seus dados pessoais na universidade em que foi aprovado. Só assim a vaga estará garantida.