O promotor de Justiça de Olho D'Água das Flores, Dênis Guimarães de Oliveira, instaurou inquérito civil para apurar irregularidades no uso de recursos do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) nos municípios de Monteirópolis e Olho D'Água das Flores.
Em portaria publicada na edição desta sexta-feira (15), do Diário Oficial de Alagoas, o promotor requisita informações dos prefeitos Mailson de Mendonça Lima (PR), de Monteirópolis, e Carlos Andre Paes Barreto dos Anjos - o Nen (PR) -, de Olho D'Água das Flores, sobre a utilização dos recursos decorrente do recebimento de precatório do fundo.
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Os precatórios têm origem em erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef - atualmente Fundeb - a estados e municípios. O passivo acumulado no período entre 1998 e 2006 chega a R$ 90 bilhões em todo o País.
A polêmica em relação aos recursos do fundo diz respeito ao seu destino. No ano passado, o ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou cautelarmente que todos os entes municipais e estaduais que receberam os precatórios do Fundef se abstenham de utilizar tais recursos no pagamento a profissionais do magistério ou a quaisquer outros servidores públicos, a qualquer título, seja ele remuneração, salário, abono ou rateio.
Para o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), os professores têm convicção do direito ao repasse, oriundo da descoberta de um erro que não foi gerado pelos profissionais.
"Esse valores representam perdas salariais por muito tempo. Receberam salários menores entre os anos de 1998 a 2006, porque o balizador do salário é o custo-aluno. E, nesse período, [os professores] receberam números abaixo da realidade", disse recentemente àGazetaweb, a presidente do Sinteal, Maria Consuelo.
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