Após ser suspenso pela Justiça por não ofertar vagas para pessoas com deficiência, o edital para o concurso da Polícia Penal será refeito e republicado pelo Governo do Estado este mês, para que o certame possa acontecer em novembro deste ano. Pressionado, o governo passará a contar com uma reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PCD).
O certame para a Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) oferta 300 vagas para o cargo de policial penal, antigo agente penitenciário. O salário inicial previsto para os aprovados é de R$ 3.800,00 e as vagas são destinadas a quem possui nível superior completo.
Inicialmente, as provas para o concurso da Polícia Penal aconteceriam no dia 22 de agosto. Diante da ausência de oferta de vagas para pessoas com deficiência, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação, que foi acatada pela Justiça, e o concurso foi suspenso. O pedido foi para que o edital fosse retificado, dando a devida previsão de 20% dos cargos para serem preenchidos por pessoas com deficiência.
Na ação civil pública, os promotores de Justiça Stela Valéria Cavalcanti, Jamyl Gonçalves Barbosa e Norma Suely Tenório, titulares das 18ª, 20ª e 22ª Promotorias de Justiça da capital, explicaram que, antes da propositura da Ação Civil Pública (ACP), o Ministério Público chegou a expedir uma recomendação à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, orientando que o concurso contemplasse, como exige a lei, um percentual de vagas para as pessoas com deficiência.
De acordo com o secretário do Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado, Fabrício Marques Santos, a iniciativa para mudar o edital se deu após a Comissão Técnica do certame acatar a decisão judicial que suspendeu o concurso e orientou pela alteração do edital. “Desde o início da semana temos nos reunido com a Comissão e entendemos que a decisão judicial vai trazer aperfeiçoamentos no concurso. Iremos, num prazo máximo de duas semanas, republicar o edital com as novas regras e esperamos realizar as provas já na segunda quinzena de novembro”, afirmou.