Informações repassadas pela Defensoria Pública dão conta de que, entre 2015 e 2018, mais de mil pacientes com câncer morreram no Hospital Geral do Estado sem, ao menos, iniciar o tratamento. Segundo o órgão, gestores públicos estão descumprindo decisão judicial que determina a transferência imediata de pessoas doentes que dão entrada no HGE para centros de referência.
Os pacientes que morreram sequer conseguiram iniciar o tratamento da doença, em virtude de uma alegada falta de vagas nos leitos de unidades hospitalares referenciadas no tratamento oncológico.
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Uma decisão do juiz da 18ª Vara da Fazenda Pública, Rodolfo Osório Gatto Hermann, determinou que sete pessoas diagnosticadas com câncer, que estão internadas no Hospital Geral, devem ser transferidas imediatamente para os Centros de Assistência em Alta Complexidade em Oncologia (Cacons). A ordem, proferida nessa quarta-feira (24), atendeu ao pedido do defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos, Daniel Alcoforado, realizado após a constatação de novo descumprimento de ordem judicial.
Na ordem, o magistrado advertiu os secretários de saúde do estado e do município de Maceió, bem como os agentes responsáveis pela efetivação da ordem judicial, que o descumprimento importará em deflagração de apuração da prática de atos de improbidade administrativa e crime de desobediência.
O juiz determinou ainda a intimação dos diretores da Santa Casa de Misericórdia de Maceió e do Hospital Universitário para que não criem embaraço à imediata transferência dos pacientes, sob pena de multa.
Nos últimos dois meses, o defensor público protocolou quatro pedidos de cumprimento de sentença, para transferência de cerca de 30 pacientes oncológicos.
Segundo o defensor Daniel Alcoforado, há uma necessidade urgente de ampliação da rede de atendimento oncológico em Alagoas.
"A cada 3 dias morrem 2 pessoas no HGE em decorrência do câncer, sem que tenham o direito básico de ao menos iniciar o tratamento da doença. Este cenário de mortandade é inadmissível. É preciso urgentemente ampliar o número de leitos para pacientes de câncer no estado e não há melhor oportunidade do que esta, quando se anuncia a construção de cinco novos hospitais públicos", ressalta o defensor.
O Hospital Geral do Estado não possui estrutura para receber e tratar pacientes com câncer, mas os recebe devido à sua característica de portas abertas a todos que buscam atendimento médico.
A situação vem sendo acompanhada pela Defensoria Pública de forma permanente. Em 2013, a instituição ingressou com ação civil pública, a qual já transitou em julgado e obriga o Estado de Alagoas e Município de Maceió a realizarem continuamente a transferência dos pacientes para os centros de tratamento especializado, no entanto, a ordem tem sido descumprida continuamente nos últimos meses, sendo as transferências efetuadas somente após novas determinações judiciais.
HGE mobiliza rede por falta de atendimento a pacientes oncológicos
Por meio de nota, o Hospital Geral do Estado (HGE) informou que a unidade tem como objetivo oferecer atendimento de urgência e emergência. Em casos de usuários com suspeita de câncer, segundo especifica o fluxo do Sistema Único de Saúde (SUS), é necessário procurar os postos mantidos pelas Secretarias Municipais, a quem cabe encaminhá-los para os Centros de Alta Complexidade em Oncologia (Cacons).
"Por sermos um hospital de portas as abertas, também recebemos, de forma emergencial, pacientes com e sem diagnóstico fechado para câncer, onde realizamos a estabilização do quadro clínico e, em seguida, solicitamos, por meio da Central de Regulação de Leitos, a transferência para os hospitais referenciados e especializados em oncologia. Nesta quinta (25/04), o HGE está com sete pacientes oncológicos internados judicializados e já solicitou a transferência deles para o Hospital Universitário (HU) e Santa Casa de Maceió, mas, até às 13h, ainda não obteve resposta", diz trecho da nota.
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