O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta segunda-feira (5/6), Dia Mundial do Meio Ambiente, medidas relacionadas à área. Ao lado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e de figuras importantes ligadas ao tema, ele anunciou oito questões principais.
O evento, realizado no Palácio do Planalto ao lado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ocorre após a pasta ter sofrido derrotas dentro do governo e no Congresso Nacional. Ela foi amplamente ovacionada quando anunciada na cerimônia.
No evento, Lula sancionou um Projeto de Lei e assinou seis decretos na área ambiental. O presidente cumpriu uma promessa e vetou trecho de projeto aprovado pelo Congresso recentemente que afrouxou as regras de proteção ao bioma da Mata Atlântica.
Nos decretos, Lula criou a “Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa”; incluiu “e Mudança do Clima” à nomenclatura do Ministério do Meio Ambiente; atualizou a estrutura do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono; instituiu um conselho para preparar a convenção da ONU para o clima, a COP-30; ampliou a Unidade de Conservação de Chocoaré, no Mato Grosso, que é uma reserva extrativista, e criou o Parque Nacional da Serra do Teixeira, na Paraíba.
Ibama
No último mês, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou licença de exploração de petróleo na foz do Amazonas. A Petrobras aguardava apenas essa autorização para iniciar perfuração de teste na bacia da região, a cerca de 175 quilômetros da costa amapaense.
A decisão gerou atrito entre integrantes do governo e entre parlamentares da região amazônica.
Defensores da exploração na área dizem que a liberação poderia gerar emprego e renda para os estados, assim como ocorre em estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia.
Mas o Ibama e outras autoridades do governo alegam que a Petrobras não apresentou garantias para assistência à fauna em possíveis acidentes, como derramamento de óleo em decorrência da exploração. Outro ponto destacado seriam lacunas quanto à previsão de impactos da atividade em três terras indígenas da região.
Ministério do Meio Ambiente esvaziado
Já a derrota no Congresso ocorreu após a comissão que analisou o conteúdo da medida provisória que reestruturou a Esplanada dos Ministérios ter esvaziado o Ministério do Meio Ambiente.
O colegiado aprovou a retirada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do ministério comandado por Marina Silva para ir para a gerência do Ministério da Gestão e da Inovação.
O CAR é um registro público eletrônico, obrigatório para imóveis rurais. A finalidade do cadastro é integrar informações ambientais das propriedades rurais e formar base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento.