O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a colher o depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre possível crime de homofobia.
Toffoli determinou que Ribeiro seja ouvido antes de uma eventual decisão sobre o pedido de abertura de inquérito para investigar o caso.
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No mês passado, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao Supremo a instauração de inquérito a partir de uma entrevista do ministro da Educação ao jornal "O Estado de S. Paulo".
O vice-procurador-geral afirma que o ministro proferiu manifestações depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva. E acrescenta que Ribeiro, na oportunidade, fez afirmações ofensivas à dignidade do apontado grupo social.
Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), as declarações podem caracterizar uma infração penal ao induzir ou incitar a discriminação ou preconceito.
A entrevista que motivou o pedido da PGR foi publicada em 24 de setembro. Questionado pelo jornal sobre educação sexual na sala de aula, o ministro afirmou ser um tema importante para a evitar gravidez precoce, mas avaliou não ser necessário discutir questões de gênero nem a homossexualidade.
"Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios", afirmou Ribeiro na entrevista.
A PGR pediu que uma das primeira medidas da investigação seja o depoimento de Ribeiro para a PF.
Toffoli considerou que cabe à PGR fazer uma avaliação preliminar e o depoimento pode ajudar o Ministério Público a formar adequadamente o seu convencimento.
"Nesse contexto, deve ser autorizada a providência requerida [depoimento] para que possa instruir eventual pedido de instauração do inquérito", escreveu o ministro do STF.
Após a entrevista, Ribeiro tem dito que jamais pretendeu discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual. O ministro afirmou que trechos da fala, retirados de contexto e com omissões parciais, foram reproduzidos em redes sociais, o que agravou a interpretação equivocada.
Milton Ribeiro também pediu desculpas e declarou respeito a todo cidadão brasileiro, independentemente de orientação sexual, posição política ou religiosa.
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