O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu soltar o auditor da Receita Federal Marco Aurélio Canal, preso desde outubro acusado de cobrar propina de alvos da operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
O auditor era chefe do setor da Receita Federal que colaborava com a Lava Jato. Segundo as investigações, ele participava de um esquema de suborno em que fiscais cobravam propina para não aplicar multas contra contribuintes que eram alvos de fiscalização.
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Os investigadores também descobriram que o auditor cobrou R$ 4 milhões para evitar uma multa contra a Federação da Empresas de Transporte do Rio (Fetranspor). O acordo teria sido intermediado pelo contador de uma empresa de ônibus que seria ex-servidor do órgão.
A decisão do STJ foi assinada pelo ministro Ribeiro Dantas, que considerou que a liberdade de Marco Aurélio não será um risco às investigações da Lava-Jato.
A defesa de Marco Aurélio afirmou que a prisão dele foi ilegal e de viés "exclusivamente político".
Servidor de carreira
Servidor de carreira da Receita desde 1995, conforme consta no Portal da Transparência, Canal é investigado por suspeita de usar dados de investigados na Lava Jato para tentar extorquir dinheiro deles.
As propinas, segundo as investigações, eram cobradas em troca da redução ou do cancelamento de multas.
De acordo com uma das delações nas quais a operação desta quarta se baseia, a de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor - a federação das empresas de transporte do estado do Rio de Janeiro -, Canal recebeu R$ 4 milhões para que fosse impedida uma autuação fiscal envolvendo a entidade.
Marco Canal, que era chefe da equipe responsável por acompanhar o caso da Fetranspor, determinou o encerramento do procedimento fiscal envolvendo a entidade em junho de 2017, segundo as investigações.
Com remuneração líquida de R$ 21,8 mil em agosto deste ano, de acordo com o Portal da Transparência, Canal é, segundo o MP, "detentor de cargo com acesso a informações sensíveis e relevantes acerca das investigações da Operação Lava Jato".
A Procuradoria considerou, no pedido de prisão do auditor fiscal, que ele "detém conhecimento amplo de como funcionam os órgãos de controle do Estado, ocupando relevante papel no âmbito da organização criminosa".
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