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Rainha do Pó cita decisão do STJ e pede anulação de mais provas

Defesa da condenada em caso de tráfico internacional acionou Justiça Federal em Santos e pediu retirada de mais provas


			
				Rainha do Pó cita decisão do STJ e pede anulação de mais provas
Karine Campos, a rainha do pó, e possibilidades de mudanças de visual para continuar foragida. Foto: Divulgação

A defesa de Karine Campos, conhecida como a Rainha do Pó do porto de Santos, acionou a Justiça para anular mais provas de um processo após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).[

Como mostrou a coluna, a Justiça Federal em Santos cancelou um mandado de prisão contra Karine Campos após ordem do ministro Ribeiro Dantas, do STJ.

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O ministro anulou, e a quinta turma do STJ referendou, uma ação de busca de busca apreensão realizada na Alba Vírus, operação da Polícia Federal que mirou o grupo criminoso liderado por Karine Campos.

De acordo com o ministro, a busca realizada em uma imobiliária em Balneário Camboriú (SC) foi irregular.

Após a revogação da prisão e retirada dos trechos relacionados à busca e apreensão pela Justiça de Santos, a defesa da Rainha do Pó apresentou um recurso pedindo a anulação de outras provas citadas na condenação.

Para investigadores, o objetivo da defesa é anular todo o material da operação Alba Vírus, que desbaratou um esquema de envio de cocaína para a Europa por meio de portos da região sudeste, sul e nordeste.

No entendimento da defesa, no entanto, a decisão do STJ implica em anulação não só do material angariado na busca e apreensão, mas também de todas informações derivadas dela.

“O entendimento consolidado na jurisprudência do STJ e STF, através da aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada, determina que qualquer elemento derivado de fonte ilícita é contaminado e deve ser excluído integralmente do processo”, argumentou a defesa.

Na quarta (8), o juiz Roberto Lemos, da Justiça Federal em Santos, deu nova decisão após o recurso da defesa de Karine Campos.

No despacho, o juiz afirma que foram retirados do processo “58 pastas diversas contendo documentos de transações imobiliária” que foram apreendidas na imobiliária em Santa Catarina.

Também foi excluído dos autos o trecho de um relatório da PF que mencionava os documentos apreendidos na busca na imobiliária.

“É preciso ponderar, em atenção aos exatos termos da r. decisão proferida pelo Egrégio STJ, que a única diligência anulada foi aquela levada a efeito na sede da Imobiliária Casa Forte. Vale consignar, os outros 44 mandados de busca e apreensão expedidos no no bojo da Operação Alba Vírus permanecem válidos, assim como os elementos probatórios colhidos em tais diligências”, afirmou o juiz ao negar o pedido da Rainha do Pó.

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