O prefeito Marcelo Crivella sancionou lei que dá 20% de desconto no IPTU para quem pagar à vista as parcelas que faltam. Quem estiver devendo parcelas já vencidas vai poder quitar a dívida sem multa e também receber o desconto.
Para conseguir o abatimento, é preciso fazer o pagamento até 5 de junho. Quem não puder quitar as cotas já vencidas à vista pode parcelar sem multa, em cinco vezes.
Há desconto também para o pagamento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e TCL (Taxa de Coleta de Lixo), inscritos ou não na dívida ativa e com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2019.
Com a publicação dos decretos que regulamentam a Lei nº 6.740, no Diário Oficial desta segunda-feira (11), os interessados têm prazo de 90 dias para aderir ao programa do Concilia Rio contados a partir do dia 1º de junho.