A 1ª Auditoria Militar do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) decidiu absolver os policiais militares que foram filmados amarrando um homem negro pelos pés e pelas mãos durante uma abordagem na Vila Mariana, zona sul de São Paulo, em junho do ano passado.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) acusava os seis agentes envolvidos na ocorrência pelo crime de tortura.
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Robson Rodrigo Francisco, de 32 anos, havia furtado duas caixas de bombom de um mercado próximo ao local de onde foi abordado. Os PMs relataram à Polícia Civil que ele apresentou resistência à prisão e não acatava às ordens deles. Um vídeo registrou os PMs carregando o homem amarrado com uma corda.
À época, a Polícia Militar afastou os policiais e abriu um inquérito para apurar o caso.
Na decisão deste mês, o juíz Ronaldo João Roth afirmou que os policiais agiram no “estrito cumprimento do dever legal” e que o uso de corda para conter um suspeito não é ilegal. O magistrado argumenta que os PMs visaram preservar a integridade física de Robson, que se mostrava agitado e resistente à prisão.
Em nota, o TJMSP afirmou que não se trata de uma decisão definitiva do caso por se tratar de uma decisão da 1º Auditoria Militar, em primeiro grau. A decisão pode ser modificada caso algumas das partes, réus ou Ministério Público, interponha recurso. Caso hajarecurso, o caso será julgado pelo em segundo grau pelo Tribunal de Justiça Militar.
A CNN entrou em contato com o Ministério Público de São Paulo para saber se haverá recurso, mas ainda não houve retorno.
O advogado José Luiz de Oliveira Júnior, que defende a vítima, publicou uma nota de repúdio à decisão pelas redes sociais. “Eles mostraram pro país inteiro que vivemos um Apartheid, sútil e institucionalizado. O Tribunal de Justiça precisa evoluir e sair de 1500″, afirmou.
Já João Carlos Campanini, advogado de defesa dos policiais, afirmou que a decisão foi justa. “Não havia outra saída para os policiais militares nessa ocorrência que não fosse conter o indivíduo para que não causasse danos a si e a outras pessoas”, disse em nota.
Relembre o caso
No final da noite de 4 de junho de 2023, dois homens e um adolescente teriam entrado em um mercado e furtado alguns produtos. O responsável pela loja comunicou o crime a policiais que patrulhavam a região e indicou a direção para onde os suspeitos haviam fugido.
Pouco depois, os policiais localizaram Robson Francisco Rodrigo, de 32 anos, que estava com duas caixas de bombom, avaliadas em R$ 30. Ele teria sido detido pelos agentes após dizer que havia cometido o furto.
Os PMs relataram à Polícia Civil que ele apresentou resistência à prisão e não acatava às ordens deles, e, por esse motivo, foi necessário algemá-lo.
Mesmo algemado, o suspeito teria ameaçado fugir correndo e roubar a arma dos policiais. Ainda segundo o depoimento dos agentes, para contê-lo, quatro policiais seguraram o homem e amarraram seus pés com um acorda.
Em seguida, já amarrado, o preso foi levado para atendimento na UPA da Vila Mariana.
Lá, um frequentador gravou as imagens do rapaz amarrado e questionou o procedimento adotado pelos policiais, que não responderam. O autor do vídeo compareceu à delegacia para narrar sua percepção do ocorrido.
Na delegacia, o responsável pelo mercado contou que o preso já é conhecido no estabelecimento por praticar furtos e que acionou o botão de pânico quando percebeu que ele e mais dois rapazes estavam enchendo uma cesta com produtos.
Segundo o boletim de ocorrência, além dos chocolates, foram furtados outros produtos, como bebidas e alimentos, que juntos somam R$ 503. O homem e o adolescente que o acompanhavam também foram localizados, mas os demais produtos não foram recuperados.
Robson chegou a ficar preso pela acusação de furto das duas caixas de bombom. Porém, em julho do ano passado, a 12ª Câmara de Direito Criminal de São Paulo concedeu um habeas corpus ao homem.
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