O policial militar Giovane Gaspar da Silva, de 24 anos ? um dos dois homens presos pela morte do homem negro espancado na noite desta quinta-feira (19) em uma unidade do Carrefour em Porto Alegre ?, não tinha o registro para atuar como segurança, informou a Polícia Federal.
Segundo a PF, que emite o documento, é necessário ter a carteira nacional do vigilante para fazer "a abordagem ativa de contenção" (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
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Além disso, de acordo com o coronel Rodrigo Mohr Picon, comandante-geral da Brigada Militar, Giovane "não poderia tirar registro de segurança". "Por lei, é vedado o exercício de qualquer outra atividade remunerada", afirmou ao G1 o comandante.
Segundo Picon, Giovani era PM temporário (leia mais abaixo a explicação).
João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi espancado e morto por dois homens brancos na véspera do Dia da Consciência Negra. Ele fazia compras com a esposa quando teria feito um gesto para uma fiscal de caixa. Ela chamou a segurança, que levou João Alberto para o estacionamento do supermercado, onde ocorreram as agressões.
Os autores do crime foram presos em flagrante na noite de quinta.
Além do PM, o outro detido é o segurança Magno Braz Borges, de 30 anos. Ele tem a carteira nacional do vigilante, mas não consta no banco de dados com vínculo à empresa que prestava serviço ao supermercado e terá o registro suspenso, de acordo com a PF.
O advogado William Vacari Freitas, que defende Magno, disse ao G1: "Vamos aguardar o resultado das perícias e das demais investigações".
Já o advogado David Leal, que assumiu a defesa de Giovane, afirma que seu cliente relatou que João Alberto "estava alterado" e "deu um encontrão em uma senhora" no supermercado. Segundo o relato do PM, João Alberto desferiu um soco contra Giovane.
O advogado afirmou ainda que o policial reconhece que houve excesso. "Ele chegou em algum momento a me relatar que pode ter havido um excesso", diz David Leal.
Em depoimento, Magno e Giovane permaneceram em silêncio.
Magno e Giovane são funcionários da Vector Segurança. A empresa informou, por meio de nota, que se solidariza com a família da vítima e que não tolera nenhum tipo de violência.
"Todos seus colaboradores recebem treinamento adequado inerente as suas atividades, especialmente quanto à prática do respeito às diversidades, dignidade humana, garantias legais, liberdade de pensamento, ideologia política, bem como à diversidade racial e étnica", diz o comunicado (leia a íntegra ao fim desta reportagem).
A PF ainda confirma que a empresa de segurança responsável pelo supermercado tem cadastro regular e foi fiscalizada em agosto deste ano.
O crime
A Brigada Militar - como é conhecida a PM no Rio Grande do Sul - informou que o espancamento começou após um desentendimento entre a vítima e uma funcionária do supermercado, que fica na Zona Norte da capital gaúcha. A vítima teria ameaçado bater na funcionária, que chamou a segurança.
O Carrefour informou, em nota, que lamenta profundamente o caso, que iniciou rigorosa apuração interna e tomou providências para que os responsáveis sejam punidos legalmente.
A rede, que atribuiu a agressão a seguranças, também chamou o ato de criminoso e anunciou o rompimento do contrato com a empresa que responde pelos funcionários agressores.
Também em nota, a Brigada Militar informou que o PM envolvido na agressão é "temporário" e estava fora do horário de trabalho.
Segundo o comunicado, as atribuições dele na corporação são limitadas à "execução de serviços internos, atividades administrativas e videomonitoramento" e "guarda externa de estabelecimentos penais e de prédios públicos". A Brigada não informou o que ele fazia no mercado.
Entenda o que é o PM temporário
A lei que criou o programa de policiais militares temporário foi questionada pela Procuradoria-Geral da República e, no mês de agosto, o pleno Supremo Tribunal Federal declarou a lei inconstitucional.
O motivo é que esta figura não existe na legislação brasileira. O programa foi criado no Rio Grande do Sul há 17 anos e prevê a contratação de civis que já tiveram passagem pelas forças armadas para que possam atuar em funções administrativas e não no policiamento ostensivo.
O governo do RS entrou com um recurso para pedir que a extinção do programa seja gradual, dando tempo para que o estado contrate novos policiais de forma definitiva. Segundo ele, o desligamento dos temporários de imediato prejudicaria o funcionamento da segurança pública do estado.
O recurso deve entrar em pauta no STF na próxima sexta-feira (27).
Nota da PF
Veja, abaixo, a íntegra da nota da PF:
Porto Alegre/RS: em relação ao episódio ocorrido nessa quinta-feira (19/11), em que um homem foi agredido e veio a óbito em um supermercado de Porto Alegre, a Polícia Federal, em relação a atividade de fiscalização de empresas de segurança privada, informa:
1.A empesa de segurança citada em matérias jornalísticas possui cadastro regular na Polícia Federal e foi fiscalizada em 28 de agosto de 2020 (fiscalização anual ordinária), não tendo sido identificadas irregularidades em seu funcionamento.
2.Um dos homens envolvidos nas agressões é vigilante profissional, com Carteira Nacional de Vigilante (autorizado a abordagem ativa de contenção), porém, não há registro na Polícia Federal de seu vínculo profissional com a empresa contratante. A Carteira Nacional de Vigilante, documento expedido pela Polícia Federal, será suspensa.
3.O segundo homem envolvido na ocorrência não possui Carteira Nacional de Vigilante.
4.Em virtude do episódio, será feita fiscalização extraordinária na empresa pela Polícia Federal.
5.Caso confirmadas as irregularidades, a Polícia Federal poderá autuar e empresa e suspender a autorização de funcionamento.
Nota do Grupo Vector
Veja, abaixo, a íntegra da nota do Grupo Vector:
O Grupo Vector, através de seu advogado, vem a público informar que lamenta profundamente os fatos ocorridos na noite de 19/11/2020, se sensibiliza com os familiares da vítima e não tolera nenhum tipo de violência, especialmente as decorrentes de intolerância e discriminação.
Informa que todos seus colaboradores recebem treinamento adequado inerente as suas atividades, especialmente quanto à prática do respeito às diversidades, dignidade humana, garantias legais, liberdade de pensamento, ideologia política, bem como à diversidade racial e étnica.
A empresa já iniciou os procedimentos para apuração interna acerca dos fatos e tomará as medidas cabíveis, estando à disposição das autoridades e colaborando com as investigações para apuração da verdade.
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