A Justiça determinou, em decisão unânime, nesta terça-feira (6), o trancamento da ação penal que investiga padre Robson pela suspeita de desvio de R$ 120 milhões doados por fiéis à Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), responsável pelo Santuário Basílica de Trindade. Na prática, a decisão suspende a tramitação do processo contra o sacerdote.
A decisão que deliberou pelo habeas corpus foi tomada durante sessão remota da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, em Goiânia. O voto do relator, desembargador Nicomedes Domingos Borges, foi acompanhado em unanimidade pelos outros quatro magistrados. Padre Robson era investigado por organização criminosa, lavagem de capitais e apropriação indébita.
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O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) informou que aguarda ser notificado para tomar as medidas cabíveis.
Em nota, a Afipe, que foi fundada por padre Robson e era presidida por ele, informou que seguirá seu trabalho de "auditoria, reforma administrativa, implantação de governança e demais ações que estão em andamento" na instituição. A associação informou ainda que os devotos têm confiança "na transparência que a atual gestão defende e trabalha".
O padre foi investigado no âmbito da Operação Vendilhões, deflagrada pelo MP no último dia 21 de agosto, para apurar denúncias de desvios de doações de fiéis à Afipe, as quais deveriam ser destinadas à construção do novo santuário e a ações de evangelização, mas estariam sendo usadas para comprar, entre outros bens, casas de luxo e fazendas milionárias.
À época, Padre Robson se afastou do cargo temporariamente por causa da investigação. Ele também era o reitor da Basílica, posição da qual também foi retirado.
Em nota, a defesa do padre Robson informou que, com a decisão, "fica reconhecido que não houve a qualquer ilicitude praticada pelo religioso, que sempre se dispôs a esclarecer toda e qualquer dúvida sobre a sua atuação na Afipe ou em qualquer outro âmbito de evangelização".
A assessoria de imprensa da Arquidiocese de Goiânia informou, em nota enviada à TV Anhanguera, que não vai se pronunciar, por enquanto, por não ter sido informada sobre o trancamento da ação.
Debates
O advogado do padre, Pedro Paulo de Medeiros, defendeu o trancamento baseado, essencialmente, em dois argumentos: a atipicidade da conduta, alegando que não havia crime a ser investigado, e existência de provas ilícitas.
Inicialmente, ele afirmou que a Afipe não é uma fundação, mas sim uma associação formada por dez membros e que "não deve, com o devido respeito, satisfação a órgão público". Afirmou ainda que não recebe doações de entes públicos e que vive unicamente de doações de fiéis, as quais são "voluntárias e espontâneas".
Nesse contexto, afirmou que a própria Afipe é quem tem que analisar possíveis irregularidades em seus quadros e criticou a atuação do MP no caso. Para o advogado, o órgão não tem competência para atuar no caso.
"Agora, o MP quer entrar dentro da associação, que não é uma fundação e que não deve, com o devido respeito, satisfação a órgão público, para dizer como ter que ser feito a gestão do ativo da associação? Não há fundação. É uma associação privada, sem recurso público. Os fiéis doam, e o dinheiro é gerido pelos dez membros. Não há crime. Se não há crime, é um assunto para ser resolvido dentro da própria associação", afirmou.
Sobre as provas da Operação Vendilhões, alegou que são ilegais por terem sido obtidas no âmbito de um caso no qual o padre foi vítima de extorsão de dinheiro. Foi a análise delas que deu origem à investigação.
"Tudo se inicia com prova ilícita, oriunda do hackeamento e, portanto, tudo que dela advém, também é ilícito, determinando o trancamento", completou.
O procurador de Justiça Abrão Amisy Neto, que representou o MP, negou que as provas obtidas são ilícitas e que elas não têm "a menor relevância no caso".
"O que ocorreu é que em virtude do pagamento ou da tentativa de pagamento [da extorsão], o próprio investigado levou informações que geraram uma investigação. Quando se estava investigando A, fortuitamente, descobriu-se B", pontuou.
Em seu despacho, o desembargador reconheceu as provas como legais, mas constatou que, de fato, eram consideradas atípicas, ou sejam, não eram crimes.
"O fiel faz a doação para a Afipe por livre e espontânea vontade. A partir do momento que ele fez a doação, isso integra o patrimônio daquela entidade. A entidade é regida por um estatuto próprio, que permite que ela faça os mais variados tipos de investimento, compra de fazenda, emissora de rádio, ora para facilitar a evangelização, ora para proteger o dinheiro", ponderou.
"O trancamento deve ser feito agora, não só para evitar a injustiça, como também a inutilidade de se iniciar uma persecução penal em juízo que, já no nascedouro, pode se antever o resultado", complementou.
Nota da Afipe:
A Justiça atendeu ao pedido de habeas corpus dos advogados do Padre Robson na tarde desta terça-feira, 6 de outubro.
A Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe) continuará o trabalho de auditoria, reforma administrativa, implantação de governança e demais ações que estão em andamento na associação. Tais medidas são fundamentais para o renascer da Nova Afipe e para que a entidade possa continuar cumprindo com sua principal missão que é evangelizar e manter suas ações sociais, a obra da nova Basílica em Trindade e a TV Pai Eterno. Sendo, o mais importante, a confiança do devoto do Pai Eterno nas ações da entidade e na transparência que a atual gestão defende e trabalha.
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