O número de vítimas de feminicídio — assassinato de mulheres cometido em razão do gênero — caiu 1,7% no país em 2021, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A análise tem como base informações das secretarias estaduais de segurança pública.
Em 2021, 1.341 mulheres morreram por serem mulheres, enquanto em 2020 o número de vítimas foi 1.354. A taxa de assassinatos por 100 mil mulheres era de 1,3 e passou a 1,2, uma queda de 1,7%.
"Mesmo com a variação, os números ainda assustam: nos últimos dois anos, 2.695 mulheres foram mortas pela condição de serem mulheres", aponta analise do Fórum, escrita pelas integrantes do FBSP e pesquisadoras Juliana Martins, Amanda Lagreca e Samira Bueno.
A queda no índice vem acompanhada do crescimento de outros tipos de violência contra mulheres: houve aumento das denúncias de lesão corporal dolosa e das chamadas de emergência para o número das polícias militares, o 190, ambas no contexto de violência doméstica, assim como aumento dos casos notificados de ameaça (vítimas mulheres). A quantidade de medidas protetivas de urgência solicitadas e concedidas também aumentou. (Veja mais abaixo)
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública ressalta que, assim como ocorreu em outros países, embora tenha ocorrido queda nos registros, "sabia-se que a violência contra a mulher estava aumentando de forma silenciosa e era preciso agir rápido" durante o período da pandemia da Covid-19, uma vez que o período fez com que mulheres em situação de violência ficassem ainda mais vulneráveis.
Nesse contexto, as três pesquisadoras citam como positiva a ampliação dos tipos penais que podem ser denunciados via Boletim de Ocorrência online, iniciativa feita por praticamente todas as Unidades da Federação. A medida permitiu em alguns estados, pela primeira vez, o registro de violência doméstica sem precisar ir até uma delegacia, bastando acesso à internet.
"Campanhas de denúncia da violência doméstica em farmácias e supermercados, dentro da lógica da Campanha Sinal Vermelho, idealizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), foram outra ação de repercussão em âmbito nacional", mencionam.
Queda de homicídios de mulheres
Os dados do anuário também mostram que houve queda no número de homicídios de mulheres. A taxa por 100 mil, entre os dois anos foi de 3,7% para 3,6%, uma variação de -3,8%.
A informação é importante porque, como ressalta o Anuário, há um desafio na caracterização do crime de feminicídio no Brasil, uma vez que fica a critério do servidor definir se trata-se de um homicídio ou se a mulher foi morta em razão do seu gênero.
Para ilustrar essa dificuldade, o Fórum aponta a variação dos crimes de feminicídio em relação aos crimes de homicídio de mulheres em diferentes estados brasileiros.
No Ceará, por exemplo, somente 9,1% dos crimes de homicídio contra mulheres são feminicídios. No Tocantins, por outro lado, a proporção é de 55,3% e no Distrito Federal de 58,1%. No Brasil, a taxa de 2021 foi de 34,6%.
"Percebemos que as autoridades policiais possuem mais facilidade em classificar um homicídio de uma mulher enquanto feminicídio, quando este ocorre no contexto doméstico, com indícios de autoria conhecida: o companheiro ou ex-companheiro", explica o Anuário.
Em suma, os dados indicam que uma mulher é vítima de feminicídio a cada 7 horas, o que significa dizer que, ao menos 3 mulheres morrem por dia no Brasil por serem mulheres.
Apesar das reduções, os dados das secretarias de segurança pública apontam um aumento nos números de tentativa de feminicídio no Brasil. A taxa por 100 mil mulheres passou de 2,6%, em 2020, para 2,7% em 2021, um avanço de 3,8%. As informações de São Paulo, maior estado do Brasil, não estavam disponíveis nesta métrica.
Ampliação das proteções às mulheres
Segundo as três pesquisadoras, ocorreram "mudanças importantes na legislação brasileira" em 2021, com leis que ampliaram as possibilidades legais de proteção às mulheres.
Entre as mudanças na legislação estão:
- Inclusão no código penal o crime de perseguição e aumento de pena para os casos de perseguição “contra mulher por razões da condição de sexo feminino”;
- Inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e instituição da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher;
- Definição do programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, alterando Código Penal para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher;
- Instituição da Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres;
- Inclusão do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.