O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, disse nesta sexta-feira (7) a um grupo de deputados e senadores que entregará a uma comissão do Congresso um relatório sigiloso sobre mais de 500 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo Jair Bolsonaro, segundo apurou a TV Globo.
Após a revelação da existência do relatório em reportagem do portal Uol, Mendonça determinou a abertura de uma sindicância para apurar as circunstâncias da elaboração do documento. Ele também substituiu o então diretor do órgão, Gilson Liborio.
Segundo a reportagem, a Secretaria de Operações Integradas (Seopi), subordinada ao ministério, "produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas".
André Mendonça participou nesta sexta-feira de uma audiência sobre o assunto, a portas fechadas, sem cobertura da imprensa, com 12 parlamentares da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional. Embora tenha prometido, ele não deu prazo para a entrega do relatório.
Segundo apuração da TV Globo, Mendonça negou durante a audiência que o relatório tenha sido usado para perseguir opositores e afirmou ainda que grupos apoiadores de Bolsonaro também foram alvo de relatórios semelhantes.
Nesta quinta-feira, o ministério afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) não produz dossiês "contra nenhum cidadão" e não instaura "procedimentos de cunho inquisitorial".
Apesar de um pedido da ministra Cármen Lúcia para que o governo enviasse informações sobre o caso para o STF, o relatório não foi entregue. Em resposta ao Supremo, ele disse que a Seopi não produz dossiês "contra nenhum cidadão" e não instaura "procedimentos de cunho inquisitorial".
Segundo a TV Globo apurou, o ministro explicou aos senadores e deputados que não enviou o relatório ao Supremo porque não houve determinação expressa para isso.
Além disso, Mendonça citou a produção de relatórios de inteligência na gestão do ex-ministro Sérgio Moro e em governos anteriores, como o da ex-presidente Dilma Roussef.
De acordo com o ministro, relatórios como esses fazem parte da rotina de inteligência da Secretaria de Operações Integradas.
O ministro foi questionado durante a audiência sobre o motivo para haver professores no relatório de inteligência sobre policiais. E foi cobrado sobre o que os congressistas chamaram de "perseguição política" dentro da pasta, o que atentaria contra direitos individuais.
Segundo Mendonça, a pasta não recebeu ordens de ninguém para fazer o relatório. Ele afirmou que a saída do ex-diretor de inteligência Gilson Libório teve o objetivo de demonstrar imparcialidade na condução da sindicância.
O ministro participou por videoconferência, de casa. Mendonça está em isolamento social após contato com o ministro Jorge Oliveira, que recebeu o diagnóstico positivo para a Covid-19.
Reações de parlamentares
Apesar da promessa do ministro de entregar o material, um dos membros da comissão, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou requerimento em que pede a cópia do expediente produzido pela Secretaria de Operações Integradas em 2020 referente aos servidores da área de segurança pública e professores universitários identificados como antifascistas.
"Quem mandou? Como foi produzido esse dossiê que investiga quase 600 pessoas, como diz a imprensa? Policiais antifascistas, professores, enfim. A que mando esse dossiê foi produzido?", questionou o deputado.
"A bem da verdade, sobretudo naquilo que preceitua o artigo 37 da Constituição Federal, que é o princípio da transparência, da impessoalidade e da eficiência, o ministro da Justiça tem por obrigação divulgar o nome dessas pessoas que estão sendo investigadas sem o devido processo legal."
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também membro da comissão, informou que vai solicitar que o colegiado instaure um procedimento de investigação sobre a conduta do Ministério da Justiça e do departamento que produziu o relatório.
Para o senador, Mendonça não convenceu os parlamentares de que havia necessidade de monitorar os servidores.
"As respostas do senhor ministro não foram satisfatórias. Estou mais do que convencido de que o governo atuou indevidamente com prática de espionagem política em relação a opositores", disse o senador.
Randolfe Rodrigues também defende a participação do ministro no plenário do Senado, de forma aberta ao público, para prestar esclarecimentos.
Além disso, o parlamentar deve pedir ao STF que instaure inquérito para apurar a conduta de Mendonça no âmbito de uma ação que já tramita na Corte, de autoria da Rede, partido do senador.