O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse em evento on-line nesta quinta (22) que foi identificada "uma falha de TI [tecnologia da informação]" no cálculo do número de alunos que serve de base para o repasse de recursos do Fundeb, responsável em 2019, por R$ 6,5 de cada R$ 10 investidos na educação básica brasileira.
"Nós identificamos a tempo uma falha exatamente nessa questão da filtragem das matrículas. E se for de fato constatado essa identificação, se for preciso, publicaremos uma nova portaria corrigindo aquilo que está errado. Foi uma falha da TI do FNDE [órgão do MEC responsável pela gestão dos recursos]. Mas nós vamos consertar e vamos conseguir restaurar isso que nós eventualmente fizemos", disse Ribeiro em evento dos dirigentes municipais da educação do Ceará.
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Na última terça (20), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) encaminhou um ofício ao ministro relatando o "sumiço" de ao menos 1.447.065 alunos dos cálculos feitos para repassar recursos às escolas, pré-escolas e creches.
A entidade afirma que os números de alunos do Fundeb não batem com o total de matrículas apontadas no Censo Escolar 2020. Com isso, as cidades não estariam recebendo os valores mínimos previstos na legislação.
A CNM enviou o ofício após receber "inúmeros questionamentos" das prefeituras.
O Ministério da Educação (MEC) afirmou na manhã desta quinta que iria "apurar" eventuais "equívocos" nos cálculos de repasses.
A pasta não havia informado o motivo do equívoco e nem se há previsão de colocar mais servidores para atuar na gestão dos recursos, já que esta não é a primeira vez que os municípios apontam erros nos cálculos do Fundeb.
Em janeiro, o governo federal transferiu de forma equivocada R$ 766 milhões a nove estados e seus municípios. O valor representa 64% do R$ 1,18 bilhão que deveriam chegar às redes públicas de ensino naquele mês (leia mais abaixo).
Diferenças por etapas
A maior diferença apontada pela CNM está entre alunos matriculados em escolas de ensino fundamental em tempo integral. São 695.090 matrículas a menos na comparação entre o Censo Escolar 2020, feito pelo próprio MEC, e os cálculos do governo.
De acordo com o CNM, as diferenças por etapas de ensino são:
- 233.323 nos anos iniciais (1º ao 5º ano) do ensino fundamental urbano
- 165.905 nos anos iniciais (1º ao 5º ano) do ensino fundamental rural
- 122.924 nos anos finais (6º ao 9º ano) do ensino fundamental urbano
- 92.916 nos anos finais (6º ao 9º ano) do ensino fundamental rural
- 695.090 no ensino fundamental integral
- 25.679 nas creches
- 111.228 nas pré-escolas
"O quantitativo de matrículas apresenta diferenças significativas e preocupantes quando comparado às matrículas apuradas e divulgadas nos resultados finais do Censo Escolar/2020", afirma a CNM em ofício. "Tais incongruências representam impactos significativos na redistribuição intraestadual das receitas do Fundeb", diz a entidade, que pede ao MEC que informe a metodologia do cálculo usada.
Erro em cálculos
Em janeiro, seis estados receberam dinheiro a menos, e três a mais, nos repasses do Fundeb. A União precisou complementar com R$ 1,3 milhão para que os aportes fossem feitos a quem ficou em déficit.
Ao identificar o erro, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) solicitou ao Banco do Brasil, que opera as transferências bancárias, que bloqueasse os recursos para futura devolução. No entanto, alguns estados e municípios já haviam movimentado os recursos. Até fevereiro, haviam sido devolvidos R$ 30,3 milhões.
Saiba mais: Governo erra e R$ 766 milhões do Fundeb são distribuídos de forma equivocada pelo país, aponta documento
Íntegra da nota do MEC
"Nota de esclarecimento
O FNDE informou ao Ministério da Educação que, após questionamentos enviados pela CNM e Undime, foi realizada uma análise prévia, no âmbito da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, acerca dos apontamentos relacionados às matrículas que compuseram os parâmetros operacionais do Fundeb-2021.
A fim de apurar a eventual existência de equívocos na filtragem dos dados do Censo Escolar, foram solicitadas providências no âmbito da Diretoria de Tecnologia do FNDE, as quais ainda se encontram em curso.
Caso sejam constatadas imprecisões nos dados, será providenciada a publicação de nova Portaria Interministerial, em retificação à Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021, com a posterior realização dos acertos financeiros devidos, a fim de que nenhum ente governamental reste prejudicado."
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