A lei que permite mulheres entrarem e saírem de ônibus circulares fora dos pontos depois das 21h foi sancionada pela Prefeitura de Itapetininga (SP). O órgão publicou a autorização no Semanário Oficial nesta sexta-feira (17). A norma tem como objetivo evitar estupros e assaltos e já havia sido aprovada pela Câmara em 30 de maio.
O projeto de lei foi criado pelo vereador Milton Nery Neto (PROS), que alegou ser necessária a medida devido à vulnerabilidade das mulheres após este horário.
Ainda de acordo com Neto, o objetivo era permitir que as usuárias saíssem dos ônibus mais próximas do destino, o que diminuiria os riscos de sofrerem algum tipo de violência, como assaltos e estupros, por exemplo.
Segundo a advogada Luciana Villar, que defendeu a proposta durante a sessão do Legislativo no fim do mês passado, a lei contribuiria com a maior seguridade das usuárias do transporte público no município. "Tendo em vista a segurança, as ruas com pouca iluminação e pouco policiamento, é um princípio básico de proteção para as mulheres da nossa cidade", afirmou.
Em nota, a empresa de ônibus Rosa informou que tomou ciência da promulgação da Lei nº 6.133/16 no dia 17 de junho. Segundo ela, a lei poderá causar confusão entre os usuários, inclusive aumentando o tempo de viagem.
Segundo a empresa, a aplicação da lei poderá ter até efeito negativo sobre a segurança dos usuários e dos funcionários, uma vez que, na hipótese de criminosos contarem com mulher ou idoso entre os comparsas, o motorista poderá ser enganado para parar em local sem iluminação e segurança. Ainda segundo a nota, a empresa alega que ficará no aguardo da regulamentação prevista no art. 4º da Lei 6.133/16, para aplicação da mesma.