A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (26), por unanimidade, autorizar que os irmãos Joesley e Wesley Batista exerçam funções executivas nas empresas do grupo J&F, que controla a JBS.
"Seria de todo conveniente que essas empresas tivessem a sua participação", disse o relator do pedido, o ministro Rogerio Schietti Cruz. O voto foi acompanhado pelos demais ministros.
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Desde 2017, os empresários haviam sido proibidos de trabalhar nas empresas por medida cautelar. "A possibilidade vem ao encontro do cumprimento do acordo de valor astronômico, que foi mencionado, e que portanto recomenda que as empresas sejam plenamente administradas", afirmou o ministro.
Para o ministro, "não se justifica manter a proibição de participar direta, ou por interposta pessoa, de operações no mercado financeiro, e de ocupar cargos ou funções nas pessoas jurídicas"
Segundo Schietti, a decisão pela liberação dos irmãos Batista está embasada em três fatos principais: cumprimento de regras de compliance, a colaboração e o acordo de leniência no valor de R$ 10,3 bi, "que convenhamos, não é uma meta fácil de atingir e exige, portanto, um empenho máximo das empresas para produzir esse capital", afirmou o ministro.
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