Governo Federal tenta baratear passagens aéreas

Ministérios instalaram grupo de trabalho (GT) para estudar valores do combustível de aviação. Diagnóstico será entregue até fim de fevereiro

Com as tarifas nas alturas, uma tentativa de solução para baixar os preços das passagens aéreas no Brasil só deverá ser apresentada em março, após ficar pronta proposta que ainda é elaborada em conjunto pelos ministérios da Fazenda, de Portos e Aeroportos e de Minas e Energia (MME). Na última segunda-feira (5/2), o ministro Fernando Haddad disse que só no fim do mês de fevereiro deve consolidar um diagnóstico do setor.

Na última semana, o titular do MME, Alexandre Silveira, esteve com o ministro de Aeroportos, Silvio Costa Filho, e os dois decidiram pela instalação de um grupo de trabalho (GT) junto ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para estudar formas de reduzir os preços das passagens a partir da composição dos valores do combustível de aviação (QAV).

“Queremos democratizar a tarifa das passagens aéreas no país, fazendo com que a classe média e as pessoas menos favorecidas voltem a usar os aeroportos, assim como aconteceu nos primeiros mandatos do presidente Lula. E sabemos que o preço do QAV é determinante na composição das tarifas das empresas”, afirmou Alexandre Silveira.

Os resultados desse GT serão apresentados na próxima reunião do CNPE, em março.

Há uma alta significativa nos preços do serviço e as empresas aéreas ainda acumulam reclamações pela má qualidade. As companhias apontam que um dos maiores custos do setor é justamente o QAV.

Em dezembro, durante agenda no Amapá, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se queixou dos preços das passagens e da conta de energia elétrica nos estados. “Não tem explicação, não tem explicação o preço das passagens de avião nesse país”, afirmou o petista. “São coisas que o governo vai ter que se debruçar, o Senado vai ter que se debruçar, para encontrar uma solução”, completou.

No primeiro mês de 2024, houve um recuo: as passagens aéreas caíram 15,22%, gerando um pequeno alívio para o consumidor. Ainda não há dados preliminares sobre o mês de fevereiro, mas a expectativa é que os preços voltem a subir em razão do feriado de Carnaval.

Fundo

A resolução da questão do preço das passagens passa por um fundo para financiar companhias aéreas, conforme anunciado no mês passado pelo ministro Silvio Costa Filho. Esse fundo seria formado por até R$ 6 bilhões, valor destinado a auxiliar as empresas na redução dos custos de operação.

O governo estuda como funcionaria o fundo e a concessão de crédito para ajudar as companhias a abater dívidas acumuladas. Esse crédito poderá vir através do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e via outras linhas.

No entanto, o uso do Fnac para empréstimos às empresas depende de mudanças na legislação e no Orçamento de 2024. A equipe econômica tem como meta para 2024 de reduzir o déficit fiscal a zero.

Haddad descartou o uso de recursos do Tesouro Nacional para financiar esse fundo. “Não existe socorro com dinheiro do Tesouro. Isso não está nos nossos planos. O que está, eventualmente, na mesa é viabilizar uma reestruturação do setor, mas que não envolva despesa primária”, afirmou o titular da pasta econômica.

O governo afirmou que lançaria, ainda neste mês, o programa Voa Brasil, voltado para oferecer passagens aéreas a R$ 200 para aposentados e pensionistas que ganham até dois salários mínimos e estudantes beneficiados pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni). Previsto para ser anunciado no dia 5 de fevereiro, o programa ainda não saiu.

As companhias aéreas alegam que é preciso primeiro aguardar a configuração do auxílio financeiro prometido pelo governo.

Além disso, a agenda do presidente da República impõe uma postergação. Lula embarca para a África no próximo dia 14, e retorna ao Brasil no dia 20, já no fim do mês.

Preços e reclamações sobre aéreas

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as passagens aéreas subiram 48,11% em 2023, maior alta em 12 anos no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). E as justificativas do setor para a disparada sem fim dos preços são as mesmas dos anos anteriores.

Além disso, as reclamações dos consumidores em relação à baixa qualidade dos serviços prestados também vêm aumentando.

Dados da plataforma consumidor.gov.br, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que permite a comunicação direta entre consumidores e empresas para a solução de conflitos, indicam que, entre janeiro e novembro de 2023, 87.555 passageiros haviam registrado queixas sobre o serviço prestado pelas companhias no país.

Considerando apenas as reclamações sobre atraso de voos, por exemplo, foram 3.658. O número mais do que triplicou em um período de cinco anos – em 2018, foram 1.027 (aumento de 256%). Em 2022, o total de queixas sobre atrasos foi de 2.330.

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