O Ministério da Economia anunciou que irá liberar nesta sexta-feira (14) R$ 2,59 bilhões do orçamento das universidades que estava contingenciado, isso é, "bloqueado" para uso. O valor não é novo. Ele já estava previsto na Lei Orçamentária Anual, mas possuía uma "trava" para ser usado pelas instituições. Dependia de aprovação do governo.
Os recursos fazem parte do orçamento discricionário, voltado a despesas de custeio, como o pagamento de pesquisadores (bolsas), auxílio para estudantes carentes, e contas de água, luz, contratos de segurança, projetos de extensão à comunidade e manutenção de prédios. São os valores que as universidades têm de fato para investir, excluindo as despesas obrigatórias (salário de professores e aposentadorias).
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De acordo com Edward Madureira Brasil, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), os recursos ainda não são suficientes para cobrir os custos das universidades até o fim do ano.
"Isso dará um fôlego de algumas semanas ou, no máximo, dois meses. A situação é terrível. Estamos tendo que cancelar coisas elementares", afirma Madureira, que também é reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG).
Nos últimos 11 anos, o orçamento para o ensino superior do país teve queda de 37%, corrigidos os valores pela inflação. As instituições estão com menos recursos em caixa, mais alunos para atender e, ainda, devem enfrentar o aumento de despesas em limpeza e manutenção para planejar o retorno seguro às aulas presenciais.
Comparado a 2020, o orçamento teve redução de 18%. Para recompor o mesmo destinado às instituições no ano passado, ainda falta liberar outros R$ 700 milhões que seguem contingenciados e acrescentar mais R$ 1 bilhão.
Para 2021, o orçamento do Ministério da Educação (MEC) para as federais é de R$ 4,5 bilhões. Deste total, 40% estava contingenciado.
Situação das universidades
Os recursos liberados vão aliviar um pouco a situação das universidades, mas ainda não resolverão todo o problema.
Antes da liberação, a Universidade de Brasília (UnB) havia informado que o caixa de recursos para investimentos em 2021 estava zerado e que só havia recursos de custeio, que são as despesas obrigatórias. De acordo com a instituição, esses valores somavam de R$ 5,1 milhões em 2019; R$ 5 milhões em 2020 e R$ 0 em 2021, segundo dados da Lei Orçamentária destes anos.
"A redução crescente dos recursos, associada a bloqueios e contingenciamentos, prejudica a execução do planejamento da Universidade. Essa política de contínua redução orçamentária tem trazido dificuldades e desafios nunca antes vivenciados, entre eles, a manutenção e melhoria da qualidade acadêmica. Os investimentos, para os quais não há nenhum recurso do Tesouro este ano, são fundamentais para dar condições à pesquisa, por exemplo", afirma a UnB.
Na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a redução no orçamento deixou a instituição com os mesmos recursos disponíveis em 2008, quando havia 20 mil alunos. Hoje, há 60% mais. Cerca de 8,5 mil deles são apoiados em ações afirmativas. Para a UFMG, a situação é "insustentável".
"No PLOA [Projeto de Lei Orçamentária] apresentado, a UFMG receberia 18,9% a menos de recursos em relação a 2020. Com os vetos e o bloqueio que se seguiram a esse corte, a situação se agravou mais ainda e se mostra insustentável, provocando extrema preocupação para todas as instituições de ensino e pesquisa do país", diz a instituição, em nota.
"Os cortes orçamentários nos recursos destinados às instituições federais de ensino superior comprometem o futuro do país e ocorrem exatamente quando a importância e o papel imprescindível dessas instituições para a sociedade se tornam mais evidentes, com o enfrentamento da maior crise sanitária, econômica e social dos últimos tempos. Isso mostra que as universidades não podem fechar. Muita gente depende das universidades, inclusive para o enfrentamento da pandemia."
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) diz que o corte de recursos é uma "destruição" da universidade. "O orçamento de 2021, na UFBA, equivale ao de 2010, que foi de R$ 133.881.087,00. Nessa época, o número de alunos era menor que hoje, assim como todas as tarifas de água, luz, etc, o que dá uma ideia da gravidade da situação", informou a universidade.
A UFBA diz que o corte em programas de assistência estudantil em 2021 foi de 20%. A medida vai afetar 28.561 estudantes e começa a operar a partir deste mês. Segundo a universidade, houve redução de R$ 400 para R$ 250 nas bolsas acadêmicas, limitação de valores do auxílio-alimentação e suspensão por tempo indeterminado de auxílio saúde e de material didático.
A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) informou, em nota, que desde 2016 acumula reduções no orçamento que chegam a 47%.
Segundo a instituição, foi preciso reduzir a aquisição de materiais de consumo, serviços e projetos voltados à comunidade. As bolsas de graduação e assistência estudantil também sofreram cortes. Mais de 300 trabalhadores terceirizados foram desligados da instituição ao longo deste ano.
O que diz o MEC
"O Ministério da Educação (MEC) informa que, para encaminhamento da Proposta de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2021, houve situação de redução dos recursos discricionários da pasta para 2021, em relação à LOA 2020, e consequente redução orçamentária dos recursos discricionários da Rede Federal de Ensino Superior, de forma linear, na ordem de 16,5%.
Durante a tramitação da PLOA 2021, em atenção à necessidade de observância ao Teto dos Gastos, houve novo ajuste pelo Congresso Nacional, bem como posteriores vetos nas dotações.
Não obstante a situação colocada, O MEC tem não tem medido esforços nas tentativas de recomposição e/ou mitigação das reduções orçamentárias das IFES.
O Ministério esclarece ainda que, em observância ao Decreto nº 10.686, de 22 de abril de 2021, foram realizados os bloqueios orçamentários, conforme disposto no anexo do referido decreto.
Para as universidades e institutos federais, o bloqueio foi de 13,8% e reflete exatamente o mesmo percentual aplicado sobre o total de despesas discricionárias, sem emendas discricionárias, sancionado e publicado na Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021 – LOA 2021.
Importa lembrar que o bloqueio de dotação orçamentária não se trata de um procedimento novo, tendo sido adotado em anos anteriores, a exemplo de 2019 (Decreto nº 9.741, de 28 de março de 2019, e da Portaria nº 144, de 2 de maio de 2019).
Com relação aos demais bloqueios deste Ministério, foram realizadas análises estimadas das despesas que possuem execução mais significativa apenas no segundo semestre, a fim de reduzir os impactos da execução dos programas no primeiro semestre.
O MEC está promovendo ações junto ao Ministério da Economia para que as dotações sejam desbloqueadas e o orçamento seja disponibilizado em sua totalidade para a pasta.
Ressalte-se que não houve corte no orçamento das unidades por parte do Ministério da Educação. O que ocorreu foi o bloqueio de dotações orçamentárias para atendimento ao Decreto. Na expectativa de uma evolução do cenário fiscal no segundo semestre, essas dotações poderão ser desbloqueadas e executadas".
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