A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou mais um pedido à Justiça Federal neste sábado (16) para que reconsidere a decisão que manteve as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, previsto para começar neste domingo (17)
O pedido se baseia em denúncias de que as salas de provas terão ocupação acima dos 50% e também pede condenação dos réus por "litigância de má-fé", por enviarem à Justiça informações "inverídicas" que diziam que as salas teriam no máximo a metade da ocupação.
O recurso é destinado à Justiça Federal da 3ª Região e assinado pelo defensor regional de direitos humanos da DPU em SP, João Paulo Dorini.
Mais de 5,7 milhões de candidatos estão confirmados. Quinze estados registram alta nas mortes por Covid-19. Eles somam 3,6 milhões de candidatos inscritos, 63% do total. A prova está prevista para ocorrer em todo o Brasil, exceto para todo o estado do Amazonas e a cidade de Ji-Paraná (RO), que tiveram decisões locais que suspenderam o exame.
Informação 'inverídica'
Na ação, Dorini contra-argumenta a Justiça, que decidiu por manter as datas das provas considerando as respostas encaminhadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Ele cita um trecho da decisão: "Argumenta o INEP o investimento de 25% (vinte e cinco por cento) superior em relação ao Enem anterior em equipamentos de prevenção da Covid - 19 (máscaras, álcool em gel, e outros equipamentos de proteção) além de aumentar o número de salas em 40% (quarenta por cento) para permitir um número menor de participantes por local de prova, garantindo o necessário distanciamento social. Além disso, repito, previu salas especiais para participantes de grupo de risco, com lotação máxima de 25% (vinte e cinco por cento). Noticia, também, que houve treinamento dos colaboradores que atuarão nos dias das provas."
E afirma que as informações prestadas são "inverídicas". "Contudo, como demonstrado em reportagens do Estadão (...), os réus não estão cumprindo os protocolos sanitários que eles mesmos criaram e ainda induziram a Justiça Federal da 3ª Região a erro, prestando informações inverídicas que vieram a subsidiar as decisões de indeferimento dos pedidos de adiamento, em 1ª e 2ª instância. Como se vê das reportagens, há inúmeros relatos de que a ocupação de muitas das salas será bem superior aos 50% da capacidade, percentual com que os próprios réus haviam se comprometido com esse juízo em suas manifestações. Na maioria desses casos, a ocupação é de cerca de 80%, muito acima de um número "consideravelmente inferior à capacidade máxima", como também os réus alegaram neste processo", escreve o defensor.
Ele também destaca um ofício da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que alega ter recebido pedido do Inep para usar 80% da capacidade das salas.
"(...) o INEP e a Cesgranrio distribuíram os participantes utilizando 80% da capacidade das salas. Em 12 de janeiro, tão logo a informação chegou à Administração Central da UFSC, a Universidade enviou ofício às duas instituições solicitando que respeitassem o limite de 40%. Até o final da tarde desta sexta-feira, 15 de janeiro, não houve resposta", cita o documento reproduzido na ação.
"Os réus mentiram não só para a Justiça Federal de São Paulo, mas também para a UFSC", escreve Dorini.
"Disso decorre duas gravíssimas consequências: a necessidade de revisão de uma decisão judicial fundada na clara alteração da verdade dos fatos, e a constatação de que os réus faltaram com a lealdade processual que deles se espera e que devem ser considerados litigantes de má-fé."
UFSC alerta para aglomeração no Enem; Inep prevê salas com 80% de ocupação