Apenas três multas por desmatamento - uma no Pará e duas no Maranhão - entre as 938 autuações aplicadas em 2020 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Amazônia Legal já foram quitadas até outubro deste ano. O valor representa 0,3% do total de autuações.
As informações foram obtidas pelo G1 nos dados abertos do Ibama - Arrecadação de Multas Ambientais de Bens Tutelados -, que mostram o status das dívidas dos crimes contra a flora, com um recorte escolhido para valores pagos em 2020 nos 9 estados da Amazônia Legal.
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Autuações x multas
No processo de fiscalização, primeiro o agente do Ibama realiza a autuação, que detalha a irregularidade e a multa já é considerada válida. O levantamento do G1 cita as autuações porque este é o termo técnico e, como há possibilidade de recurso contra a autuação, nem todas chegam a virar multas.
Ainda há a possibilidade de que as autuações tenham como resultado somente uma advertência, mas, de acordo com Maurício Guetta, especialista em direito ambiental, essa sanção é rara, já que a fiscalização de crimes de desmatamento segue o decreto 6.514, que orienta multa e embargo da área.
Do dinheiro total ressarcido em 2020 por desmatamento (R$ 4,2 milhões), as multas dos crimes praticados neste ano somam pouco mais de R$ 12,5 mil. A maioria dos valores recebidos pelo governo entre este janeiro e início de outubro por danos à vegetação da Amazônia é resultado de fiscalizações das décadas anteriores, incluindo crimes dos anos 1990.
Além do baixo índice de quitação das multas, as autuações de crimes, consequência das fiscalizações em campo, despencaram 62% em comparação com 2019 - dados de janeiro a início de outubro e referentes à flora dos 9 estados.
Questionado sobre a queda nas autuações e nos pagamentos, o Ibama disse por telefone que o sistema está em processo de migração e que alguns dados podem não estar atualizados. O G1 pediu um posicionamento completo por e-mail, mas, até a data da publicação da reportagem, o instituto não havia enviado.
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