Os 40 deputados estaduais de Santa Catarina devem votar nesta quinta-feira (17) o pedido de impeachment contra o governador , Carlos Moisés (PSL), e a vice, Daniela Reinehr (sem partido). A solicitação de afastamento foi oficializada em julho e aponta possível crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado.
Na manhã desta quinta na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) haverá sessão que deve definir a votação e o rito. A previsão é que a análise do relatório com o pedido de impeachment comece às 15h, podendo se estender até a noite.
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Há um segundo pedido de afastamento relativo à compra de respiradores e contratação de hospitais de campanha em processo na Alesc e um terceiro pedido, resultado de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a compra de respiradores, segue em análise.
Em caso de afastamento do governador e vice, na linha sucessória está o presidente da Alesc, o deputado Júlio Garcia, que foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro na Operação Alcatraz na noite se segunda-feira (14). A denúncia é analisada pela Justiça Federal. Se ele não puder assumir, o interino seria o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler.
Na terça-feira (15), a comissão especial que analisa o processo de impeachment aprovou o relatório com o pedido, que tinha como alvo, além de Moisés e a vice, também o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca. Ele pediu demissão e foi retirado do processo.
O pedido contra Moisés e Reinerh tem como justificativa um possível crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc. O reajuste ocorreu no ano passado. O autor do documento é o defensor público Ralf Zimmer Júnior. As defesas do governador e da vice negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal.
Próximos passos
Nesta quinta, esse relatório será analisado pela primeira vez em plenário. Os deputados devem analisar a situação da vice-governadora antes e, depois, a situação do governador. A votação deve ser nominal, com cada deputado declarando voto no microfone.
São necessários pelo menos 27 votos para aprovação do pedido e dar seguimento ao afastamento. Para se manterem no cargo, Moisés e Daniela precisam de 14 votos.
Se o plenário aprovar o pedido nesta quinta-feira, a Alesc tem cinco dias para montar uma comissão mista julgadora formada por cinco deputados, cinco desembargadores e o presidente do Tribunal de Justiça, que tem voto de desempate, se necessário.
Testemunhas e defesas serão ouvidas por este grupo que pode rejeitar o pedido de impeachment e arquivá-lo ou aceitar. Se aceito, o governador e a vice são afastados por 180 dias. Se todo o processo de impeachment for concluído neste ano, deve ocorrer uma nova eleição.
Moisés recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada para esclarecer quais são as etapas que precisam ser seguidas em um processo de impeachment contra um governador de estado. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber. A decisão pode alterar o processo em Santa Catarina.
Defesas
Em nota ao G1 no dia da aprovação do relatório, a defesa do governador diz que a aprovação "mancha" a história da Alesc e que acredita que os deputados, em plenário, arquivem o processo de impeachment.
"A defesa do Governador Moisés compreende que mencionado Relatório viola as Constituições Federal e Estadual, pois desvirtua os fatos narrados na denúncia, menospreza as decisões do Ministério Público Estadual que comprovam a ausência de ato ilegal e desrespeita o voto do povo catarinense, atentando contra a democracia. Mancha-se, assim, a bela e honrada história da ALESC", diz a nota.
A advogada da defesa de Daniela disse ao G1 que os documentos usados no pedido não são suficientes para provar crime de responsabilidade. "A defesa continua muito segura de que não houve crime de responsabilidade e confia que a votação em plenária vai ratificar esse entendimento", disse Ana Blasi ao G1.
Pedidos de impeachment
Na Alesc, tramitam dois processos de impeachment contra Moisés e o pedido para um terceiro foi entregue há uma semana. O mais recente processo de impeachment aceito pede o afastamento do governador e da vice em razão da compra dos 200 respiradores artificiais e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí, no Vale. Os autores da denúncia são 16 pessoas, entre advogados e empresários.
Já o pedido mais recente feito há uma semana e que segue em análise tem como base o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a compra de 200 respiradores com pagamento antecipado de R$ 33 milhões. Os deputados entenderam que o governo foi omisso.
Em entrevista à NSC TV na semana passada, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), disse que não há motivo para o impeachmet. Ele afirmou que uma "vontade de trocar o governo" está por trás dos dois processos de impeachment contra ele e a vice na Assembleia Legislativa.
Ele também negou que sabia da forma como foi feita a compra dos 200 respiradores, que posteriormente foi investigada em CPI, e disse acreditar que tem votos suficientes na Alesc para evitar ser afastado.
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