Os seis envolvidos na morte de João Alberto Silveira Freitas viraram réus nesta sexta-feira (18), por decisão do Tribunal de Justiça. Eles responderão por homicídio triplamente qualificado com dolo eventual (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima).
O pedido de prisão de Rafael Rezende e Kleiton Silva Santos, funcionários da loja, e de Paulo Francisco da Silva, que atuava na empresa de segurança terceirizada Vector, foi negado.
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Mesmo tendo a prisão negada, eles ainda respondem por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, asfixia e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
A juíza da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre, Cristiane Busatto Zardo, considerou que os três são desempenharam participação de menor importância no homicídio.
"Os três réus denunciados por participação preenchem os requisitos subjetivos para responderem ao feito em liberdade. Não têm qualquer antecedente criminal, possuem emprego e residência fixos. Não representam risco à instrução criminal e nem demonstram risco de se evadirem ao processo, ao menos, não até agora", afirmou, ao negar os pedidos de prisão preventiva, formulados pela Polícia Civil e Ministério Público.
Já Adriana Alves Dutra, fiscal da loja que acompanhou os seguranças enquanto eles agrediam João, recebeu prisão domiciliar.
Cristiane reconhece que Adriana teve participação direta na morte, pois aparece em imagens acompanhando a contenção e chamando os demais denunciados por rádio. A fiscal também poderia ter agido para interromper as agressões, o que não fez, entende a delegada Roberta Bertoldo, que conduziu a investigação.
Diante disso, a magistrada reconheceu que a prisão temporária deflagrada contra Adriana deve ser convertida em preventiva, sem prazo para terminar.
Porém, diante do quadro de doença nefrológica severa e crônica apresentado pela defesa de Adriana, com laudos e exames, de acordo com a magistrada, a prisão da fiscal foi convertida em domiciliar.
Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borges, os dois seguranças, seguem presos.
"Os indícios suficientes de autoria estão presentes, para os seis denunciados, nas filmagens, declarações de testemunhas, e até, pelas declarações de alguns dos denunciados colhidas na fase inquisitorial. As qualificadoras não podem ser afastadas nesta fase", afirma a juíza, sobre a denúncia.
Denúncia por homicídio qualificado
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) denunciou os seis na quinta-feira (17).
Eles vão responder por homicídio triplamente qualificado com dolo eventual (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima). O MP incluiu ainda o racismo como forma da qualificação por motivo torpe.
"Um homicídio triplamente qualificado, além da torpeza ligada ao preconceito racial, nós temos o uso do meio cruel que seria asfixia, além da agressão brutal e desnecessária, junto ao final com o recurso que dificultou a defesa, exatamente por essa superioridade numérica, sempre há impossibilidade de resistência da vitima, que vai a óbito após cinco minutos de manejo cruel por parte de seus agressores", explicou o promotor André Martinez.
"Somatório que, unido, somou nessa tragédia. Despreparo dos agentes de segurança, desprezo e desprestígio daquelas pessoas. Por isso, essa discussão fundamental do racismo estrutural. As pessoas esperam que, quando tenha racismo, as pessoas digam: 'estou te matando porque tu és negro'", disse o subprocurador para Assuntos Institucionais do MP-RS, Marcelo Dornelles, em coletiva.
O MP seguiu o enquadramento que a Polícia Civil deu ao caso.
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