O Conselho Institucional do Ministério Público Federal rejeitou nesta quarta-feira (11), por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
Os advogados recorreram da decisão do próprio Ministério Público, que manteve o inquérito eleitoral sobre suposta falsidade ideológica por parte de Flavio em 2014.
Com a decisão desta quarta-feira, a investigação terá prosseguimento, e um novo promotor será indicado para o caso.
Procurada, a assessoria de Flavio Bolsonaro enviou a seguinte nota: "A defesa do Senador Flávio Bolsonaro esclarece que a decisão do Conselho Institucional do MPF apenas confirmou que os autos serão remetidos a outro Promotor Eleitoral para que ele decida sobre o destino do inquérito".
Flávio Bolsonaro é investigado por suposta falsidade ideológica eleitoral por ter omitido bens e ter apresentado valores diferentes sobre um mesmo imóvel em declarações entregues à Justiça Eleitoral em 2014 e em 2016.
Entenda o caso
O Ministério Público Eleitoral pediu a abertura do inquérito, mas, no fim de maio, o promotor do caso, Alexandre Themístocles, requisitou o arquivamento.
O juiz responsável pelo inquérito, Flávio Itabaiana, no entanto, discordou do pedido do MP, e o caso foi para análise da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília.
Em agosto, a 2ª Câmara decidiu que as investigações na Justiça Eleitoral deveriam continuar. No entendimento dos procuradores, faltaram diligências a serem feitas para verificar se houve omissão eventual de outros bens do senador.
A 2ª Câmara decidiu também que o procurador regional eleitoral no Rio de Janeiro deveria indicar um novo promotor para o inquérito em razão de o anterior já ter se posicionado pelo arquivamento.
A defesa de Flávio, então, recorreu ao Conselho Institucional do MPF, que tem a função de decidir sobre conflitos de atribuições entre as Câmaras.
A decisão do Conselho Institucional
Na sessão desta quarta, o advogado de Flavio Bolsonaro, Rodrigo Roca, pediu que os conselheiros decidissem não sobre o prosseguimento da investigação, mas sobre o mérito das provas.
"O que nos parece é não se deveria decidir sobre se a investigação vai ou não ser concluída, mas, talvez, sobre o acerto ou desacerto sobre a valoração dos indícios angariados os autos e se eles estariam aptos a ensejar uma ação penal", disse o advogado.
A relatora do caso, procuradora Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, votou contra o recurso. Ela disse ver indícios de crime e a necessidade de prosseguir com a apuração.
Maria Iraneide ressaltou, porém, que não entrou no mérito para analisar se houve fato delituoso.
"A defesa não trouxe aos autos documentos para deixar mais clara a situação. Meu voto é para prosseguir para que venham mais elementos, terá mais condições de solicitar arquivamento ou promover ação. Não entro no mérito do delito, se há fato delituoso. Vejo indícios e vejo essa necessidade de prosseguir", afirmou.
Todos os demais procuradores seguiram o voto dela.
Investigação
A investigação começou com a denúncia de um advogado sobre valores pagos e declarados por Flávio, relacionados a imóveis no Rio de Janeiro.
A Polícia Federal abriu inquérito e não encontrou indícios de crime. Na Justiça Eleitoral, o promotor responsável pediu o arquivamento.
O juiz eleitoral do inquérito, Flávio Itabaiana, discordou da conclusão, e o caso foi para o Ministério Público Federal, em Brasília.
Compra de imóvel na Zona Sul
O imóvel alvo do inquérito é uma cobertura que fica no bairro de Laranjeiras, na Zona Sul do Rio. O apartamento foi adquirido pelo senador e sua esposa, Fernanda. Na declaração de bens em 2014, Flávio afirma que o imóvel foi comprado à época pelo valor total de R$ 565 mil.
Já em 2016, o senador declarou somente o valor da sua metade do imóvel, R$ 423 mil.
Mas documentos da acusação mostram que o valor total da cobertura é de R$ 1,7 milhão. O inquérito foi aberto em fevereiro de 2018.
Esse foi o terceiro pedido de arquivamento em 2 anos.