Apontado como suspeito na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, Ronnie Lessa foi condenado pela Justiça, na sexta-feira (5), em processo que respondia por tráfico internacional de armas, acessórios e de munição.
A decisão é da 5a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
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O policial foi condenado a cinco anos de prisão pela importação de 16 peças de fuzil em 2017. Na ocasião, um pacote vindo de Hong Kong foi apreendido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional do Galeão.
Na caixa, o destinatário era uma academia de musculação, mas na verdade, o destino era um apartamento de Lessa, onde, segundo a investigação da Polícia Federal, ele armazenava e montava armas.
Para a PF e o Ministério Público Federal, os artefatos apreendidos são quebra-chamas, usados para diminuir o clarão gerado por disparos de armas de fogo. Na época da apreensão, o produto era de uso restrito no Brasil.
A defesa de Lessa contestou a versão e disse que os 16 acessórios eram os chamado “freios de boca”, que diminuem o movimento da arma assim que um tiro é disparado.
A Justiça considerou os fatos graves “tendo em vista a finalidade dos acessórios apreendidos” e que se “destina a dificultar a identificação da origem dos disparos de fuzis AR-15, ordinariamente empregados por organizações criminosas que controlam vastos territórios da cidade do Rio de Janeiro”, informa a decisão, a que o blog teve acesso.
Em sua defesa, Lessa também tentou argumentar que a importação poderia ser enquadrada no último decreto do presidente Bolsonaro- de 2021- que, na prática, amplia o acesso de armas, artefatos e munições - mas a Justiça rejeitou o argumento.
A Justiça reconhece que o tráfico internacional de armas é um contrabando especial e, com base nesse entendimento, rejeitou o argumento do réu de retroatividade benéfica do Decreto n.º 10.627/2021, editado pelo Presidente Jair Bolsonaro.
O decreto que vigorava à época proibia a importação daquelas partes de fuzis, mas o decreto de Bolsonaro de 2021 retirou esses itens da lista de uso restrito, o que poderia beneficiar o assassino da Marielle, segundo fontes do Judiciário explicaram ao blog. A Justiça entendeu, contudo, que não se aplicava essa regra nova porque a conduta proibida foi a importação do armamento, em desacordo com a lei ao tempo da importação.
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