O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anunciou nesta segunda-feira (9) a criação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de um comitê cibernético para monitorar e discutir medidas que permitam a segurança dos sistemas eletrônicos dos tribunais.
A medida é uma resposta do CNJ, também presidido por Fux, ao ataque hacker da última terça-feira (3) que tirou do ar a rede de tecnologia do Superior Tribunal de Justiça e paralisou os trabalhos da Corte.
Fux afirmou que ainda discute o modelo com assessores, e o observatório deve ser formalizado na reunião desta terça-feira (10) do CNJ. A intenção é reunir entidades especializadas no tema, entre as quais algumas que contribuíram com o STJ.
"Sem prejuízo, o evento desse fim de semana trouxe uma preocupação maior. E que nós nos debruçamos, junto com o ministro Humberto Martins. Já amanhã [terça,10], o CNJ vai dar uma resposta a isso. Nós estamos criando, vamos criar um Comitê Cibernético de Proteção à Justiça Digital do Poder Judiciário, com parceria de todas as entidades que têm expertise sobre esse tema. Então, todas as entidades que fizeram parceria com o ministro Humberto Martins farão com o CNJ", afirmou.
Ele disse que o objetivo desse trabalho é criar mecanismos para evitar "que soframos uma lesão no nosso sistema como ocorreu no fim de semana".
Desde o dia do ataque, o STJ estima que 12 mil processos deixaram ser julgados.
Na sexta-feira (6), o diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, informou à TV Globo que a Polícia Federal identificou o hacker que invadiu o sistema do STJ.
Juízo 100% Digital
O anúncio foi feito durante a sessão, por videoconferência, do Conselho da Justiça Federal, que discutiu o projeto "Juízo 100% digital".
O modelo prevê que todos os atos processuais serão realizados exclusivamente por meio eletrônico e de maneira remota.
Em outubro, o CNJ aprovou uma resolução que institui o projeto. Isso vale também para as audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer exclusivamente por videoconferência. A escolha por esse sistema, porém, é facultativa, e a decisão de adotá-lo ou não será de cada tribunal.
Fux afirmou que a medida vai garantir acesso aos mais pobres à Justiça e celeridade para um desfecho dos processos.
"Eu considero a proposição à sociedade de uma Justiça digital como conceder às pessoas mais carentes acesso rápido, fácil da Justiça para que possamos dar conta desse volume tão expressivo."
O ministro disse que o CNJ vai garantir estrutura para a implementação do projeto em todo o país, inclusive todo o apoio tecnológico
"O acesso à Justiça por via integralmente digital viabiliza que o processo comece e termine por via digital. Nossas sessões serão realizadas por via digital, oitiva de testemunhas, enfim, todos os atos processuais. É uma justiça facultativa. Mas todos os tribunais estarão municiados dos equipamentos necessários", declarou.
Segundo ele, "todos os tribunais estarão municiados dos equipamentos necessários para realizar esse projeto que cumpre a previsão constitucional de acesso a Justiça. Todos terão sala, computador. O CNJ vai subsidiar os tribunais, no sentido de atos normativos. E a ideia é o que as corregedorias já vêm fazendo: estimular que os tribunais, na sua autonomia, possam empreender esse projeto da Justiça digital".