O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), empossado nesta quinta-feira (6), chega à Corte com mais de 1,6 mil processos deixados por Celso de Mello, que se aposentou em outubro e cuja vaga passou a ocupar.
Primeiro ministro indicado para o STF pelo presidente Jair Bolsonaro, Marques herdou 1.668 processos, entre processos de controle de constitucionalidade de normas, recursos, inquéritos policiais e procedimentos de investigação criminal.
Desse total, 834 já estavam no gabinete de Celso de Mello e a outra metade, fora, em órgãos como a Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal e Advocacia-Geral da União.
Entre as ações já distribuídas ao novo ministro está uma apresentada pela Rede Sustentabilidade. O partido questiona decisão da Justiça do Rio de Janeiro que levou para a segunda instância da Justiça o caso das "rachadinhas" atribuídas ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Em julho, Celso de Mello havia determinado que o caso fosse julgado diretamente pelo plenário do STF. O senador pediu o arquivamento da ação.
O partido argumenta que o próprio Supremo decidiu em 2018 que o foro privilegiado ? que permite ao parlamentar ser julgado somente no STF ? só vale para crimes cometidos no mandato e em razão da atividade parlamentar.
O partido alega, então, que Flavio Bolsonaro não é mais deputado estadual e, com isso, o caso das "rachadinhas" não deve ficar na segunda instância da Justiça, devendo retornar para a primeira.
A defesa de Flavio Bolsonaro, porém, argumenta que ele nunca perdeu o direito ao foro porque, após deixar o mandato de deputado estadual, foi eleito senador.
Durante a sabatina à qual foi submetido no Senado, Nunes Marques foi indagado por vários senadores sobre o que pensava a respeito do foro privilegiado.
"O Supremo Tribunal Federal recentemente já delineou novos contornos em relação a que tão somente teria direito à prerrogativa desse foro se estivesse o parlamentar no exercício do mandato e se a sua conduta fosse em decorrência também do mandato. Já é um avanço", respondeu.
Outros processos
O inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou intervir na autonomia da Polícia Federal, que teve como relator original o ministro Celso de Mello, não ficará com Nunes Marques.
Atendendo a um pedido da defesa do ex-juiz Sergio Moro, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, determinou o sorteio do inquérito a outro relator antes do novo integrante da Corte tomar posse. Por isso, esse caso está com o ministro Alexandre de Moraes.
Outra ação que fica com Marques é a que enquadrou a homofobia e a transfobia como crimes de racismo.
Nessa ação, a Advocacia-Geral da União recorreu, pedindo esclarecimentos sobre a decisão do plenário atinge, entre outros, a liberdade religiosa. O recurso já foi distribuído a Marques.