Há dois meses, o Ministério Público de Minas Gerais (MP) pediu que a Justiça aplicasse multa de R$ 1 milhão por dia de atraso às mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton por não entregarem no prazo as casas prometidas às vítimas do desastre de Mariana. Mas ainda não houve decisão sobre o caso.
O juiz Nicolau Lupianhes Neto, da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, disse que não vai analisar o assunto "considerando as peculiaridades do caso, os efeitos de eventual deferimento, que (...) demandam a oportunidade de manifestação das requeridas para melhor formação do convencimento do julgador e oportunidade de contraditório, em somatório aos elementos trazidos pelo autor".
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O rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015, matou 19 pessoas, poluiu rios e destruiu os distritos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira.
A decisão mais recente sobre essa multa é de 22 de abril, quando foi determinado que o processo permaneça na Justiça estadual. Samarco, Vale e BHP Billiton pediam a remessa dos autos para a 12ª Vara da Justiça Federal, que vem sendo alvo de críticas de juristas e do Ministério Público Federal.
A Fundação Renova, criada pelas empresas para reparar os danos causados pela tragédia, teria que entregar as obras de reassentamento em fevereiro deste ano, de acordo com determinação da Justiça.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o prazo inicialmente informado pela Fundação Renova, entidade criada para gerir as ações de reparação do desastre, era março de 2019. Depois, a partir de decisão judicial, foi fixado o dia 27 de agosto de 2020. Por fim, uma nova determinação da Justiça definiu 27 de fevereiro como data para entrega das casas.
Em Bento Rodrigues, sete das 210 casas prometidas foram entregues até o momento. Uma das donas dos imóveis morreu dois meses antes de vê-lo pronto. Outras 72 estão em obras.
Mais de 60 meses após a tragédia, nem as obras de infraestrutura estão concluídas. De acordo com a Renova, 95% dessa parte do projeto foi finalizada.
No reassentamento de Paracatu de Baixo, não há nenhuma casa pronta. Obras de seis residências, de infraestrutura e da escola estão sendo realizadas.
Em Gesteira, distrito de Barra Longa, a Renova informou que "aguarda a decisão do juízo em relação ao projeto conceitual e à proposta de abastecimento de água apresentada, conforme as alternativas discutidas e definidas pela comunidade em assembleia virtual realizada em junho de 2020".
Até março deste ano, 144 famílias optaram por viver fora dos assentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Segundo a Renova, 57 imóveis foram adquiridos, sendo 19 para reformar, 34 para construir e quatro lotes vagos.
Além da aplicação da multa, o Ministério Público pediu à Justiça, em fevereiro, a intimação das empresas para pagarem R$ 3 milhões, referentes aos dias de atraso.
Segundo a Fundação Renova, “a questão do prazo de entrega dos reassentamentos está sendo discutida em um Ação Civil Pública (ACP) em curso na Comarca de Mariana, tendo sido submetido recurso para análise em segunda instância (TJMG), o qual ainda aguarda apreciação e julgamento. Nesse contexto, foram expostos os protocolos sanitários aplicáveis em razão da Covid-19, que obrigaram a fundação a desmobilizar parte do efetivo e a trabalhar com equipes reduzidas, o que provocou a necessidade de reprogramação das atividades”, justificou a entidade por meio de nota.
A Samarco disse que "mantém o compromisso com a reparação" e com o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado, em março de 2016.
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