No contexto do aumento do ódio às mulheres, a misoginia e do impacto do desinvestimento nas políticas públicas de prevenção a violência de gênero e de promoção de direitos humanos das mulheres, que caracterizou o governo Bolsonaro, promovi uma sessão pública alusiva ao dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, com o tema Políticas Públicas de Prevenção aos Feminicídios.
É inaceitável que continuemos convivendo com elevadas taxas de violências cotidianas praticadas contra as mulheres, o que resulta em um destaque perverso d Brasil no cenário mundial, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas pra os Direitos Humanos (ACNUDH), somos o 5º país com a maior taxa de feminicídios no mundo.
Segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 4 mulheres são vitimas de feminicídios por dia no Brasil. Em 2022, uma mulher sofreu feminicídio a cada seis horas no país.
Em Alagoas, mesmo a diminuição de feminicídios registrados durante o ano de 2023, é precisa ser vista com cautela: estamos entre as dez unidades da federação com as maiores taxas de feminicídios; os homicídios contra mulheres seguem em alta, como a tipificação do feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio é recente, faz-se necessário uma análise mais apurada desses crimes e as mortes a esclarecer entre 2022 a 2023, mais que dobraram.
As estatísticas revelam que os feminicídios são evitáveis, denotando uma persiste conivência social e institucional com as violências contra as mulheres. A evitabilidade dessas mortes decorre do fato, constatado em todas as pesquisas sobre o tema, que há um processo de violências que são constituintes e antecedentes aos feminicídios, como violência sexual, física, psicológica, patrimonial, moral e as ameaças.
Na covardia dos feminicídios, a casa que deveria ser um espaço seguro e harmonioso, torna-se o cenário mais comum para essa prática abjeta, sete de cada dez feminicídios no país, a vítima foi morta dentro da casa em que morava. Covardia, que também se evidencia, na autoria do crime: 53,6% era parceiro e 19,4% ex-parceiro.
Os feminicídios, assim como ocorre nos homicídios de jovens, desvelam uma das mais cruentas faces do racismo estrutural brasileiro: 61,1% das vítimas eram mulheres negras.
Sob esse “pano de fundo”, ouvir atentamente as falas das mulheres que fizeram uso da palavra durante a audiência pública, em comum a cada uma delas, a força, a raça, a gana de que traz no corpo a marca, Maria, Maria, mistura dor e alegria, como lembra a letra da bela canção de Milton Nascimento e Fernando Brant.
A despeito dos meritórios esforços dessas mulheres que possuem “a estranha mania de ter fé na vida”, na sessão pública, restou evidenciado a inexistência de uma política pública interinstitucional, interseccional, integrada e sustentável de prevenção aos feminicídios.
A consigna “Nenhuma a Menos”, nos impõe um imperativo categórico, nos termos formulados por Kant, desenhar políticas públicas capazes de solucionar problemas estruturais da sociedade brasileira, como o patriarcado, a misoginia, o machismo e a desigualdade de gênero, sustentáculos dos feminicídios e de todas as outras formas de violências contra as mulheres.
Nesta direção, como desdobramento da audiência pública, e, aproveitando a janela de oportunidades que se abriu com o recente lançamento pelo Governo Federal do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com orçamento previsto de R$ 2,5 bilhões, irei apresentar nos próximos dias, aos Chefes do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, a proposta da construção de um Plano Estadual Decenal, Intersetorial e Interseccional de Prevenção aos Feminicídios. É pela vida das mulheres!