Professores participam de uma sessão pública na Câmara Municipal de Junqueiro desde as 8h30, nesta segunda-feira (27). Os docentes cobram que o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ocorra conforme a lei federal indica, defendendo a aprovação da lei municipal N° 001/2023.
Conforme disse a professora Jaqueline à Gazetaweb, que trabalha no ensino fundamental 1 na cidade, os representantes da classe estão na Câmara cobrando uma indenização que corresponde aos anos de 1997 a 2006 e deve abranger professores que se aposentaram à época, assim como contratados e efetivos que já trabalhavam nesse período, além de herdeiros de professores da época.
"Estamos lutando por um direito que é nosso. Colegas nossos estão participando dessa audiência, com o intuito de garantir esse repasse", disse a educadora.
Artigos Relacionados
Além disso, o professor José Ronildo informou que eles reivindicam a não cobrança do Imposto de Renda que a Prefeitura quer instituir. Conforme Ronildo, a medida é inconstitucional, pois se trata de uma indenização para aqueles que não receberam nenhuma parcela do fundo nos períodos indicados.
"O prefeito quer cobrar o imposto, sendo que nossa causa é indenizatória. Não aceitamos tal cobrança como o Poder Executivo quer", frisou.
Neste momento, a audiência conta com a fala de vereadores que defendem o Projeto de Lei (PL), trazendo os principais pontos da medida e do que os professores estão cobrando.