Servidores da Saúde que trabalham em regime “normal”, “emergência” e “urgência” terão vencimentos diferentes. É o que prevê as mensagens que o governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Estado.
Foram 20 mensagens com projetos de lei, reestruturando Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de servidores de nível superior, médio e elementar da chamada “carreira comum”, além de outras categorias.
No caso da Saúde, são quatro PCCS diferentes: um para médicos, outro para professores da Uncisal, além de PCCS específicos para demais servidores da Secretaria de Saúde e da Uncisal.
Para servidores que trabalham em “regime normal”, as tabelas são praticamente as mesmas da maioria dos servidores, com vencimentos inicias iguais para níveis elementar, médio e superior, respectivamente.
Profissionais em regime de emergência e urgência terão vencimentos iniciais maiores (veja tabelas). Tanto na Sesau quanto na Uncisal as tabelas são praticamente iguais.
Servidores de nível elementar, 30 horas, terão vencimentos inciais de R$ 1.350,00 no regime normal. Em regime de urgência, o valor sobe para R$ 1.485,00 e de emergência para 1.633,50. Atenção, a diferença de remuneração é de 10% entre normal e urgência, acrescido de mais 10% para emergência.
Servidores de nível médio, 30 horas, terão vencimentos inciais de R$ 1.600,00 no regime normal. Em regime de urgência, o valor sobe para R$ 1.760,00 e de emergência para 1.936,00. A diferença de remuneração, mais uma vez, é de 10% entre normal e urgência, acrescido de mais 10% para emergência.
Para servidores de nível superior, 40 horas, o vencimento base (Letra Nível I) começam com R$ 4.500,00 no regime normal. Em regime de urgência, o valor sobe para R$ 5.625,00 e de emergência para R$ 6.468,75. Atenção. A a diferença de remuneração, aqui é maior, de 25% entre normal e urgência, acrescido de mais 10% para emergência.
Médicos e professores
Os profissionais médicos terão tabela salarial superior aos demais servidores. Em regime normal, 40 horas, os vencimentos variam de R$ 7.000,00 a R$ 11.046,67. Em regime de urgência partem de R$ 9.000,00 até R$ 15.562,57. No regime de urgência os vencimentos saem de R$ 10.500,00 e vão até R$ 18.156,34.
Professores da Uncisal terrão salários, em regime normal, 40 horas, variando de R$ 5.916,50 a R$ 14.498,90. Se for dedicação exclusiva, a variação vai de R$ 9.170,60 a R$ 22.473,30.
Exceções
No geral, as tabelas são as mesmas – como já antecipei aqui – para a maioria dos servidores. Mas, além da Saúde, existem outras exceções para carreiras específicas, a exemplo de engenheiros e arquiteros, que terão vencimentos maiores – como explicarei em outros textos.
Para a maioria dos servidores, vale, como antecipado no blog do Edivaldo Junior, a mesma tabela, elaborada com base nos vencimentos do pessoal da Educação. Os salários têm um piso e um teto.
Outra mudança, além dos novos valores, foi a inclusão de um número maior de letras na progressão horizontal. Na maioria das carreiras foram acrescidas mais três legras. Agora a progressão se dá dos níveis I ao IV (superior) e níveis I ao III (médio e elementar), na horizontal a progressão se dá entre as letras A e G. A variação entre níveis ou letras é de 6% para a maioria dos casos – mas há exceções.
Aprovação
Líder da maioria na Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado estadual Paulo Dantas, garante que os projetos de lei que reestrutura os PCCS serão aprovados com “celeridade”, para que os reajustes sejam concedidos dentro do prazo prometido pelo Governo do Estado.
“Vamos fazer um grande esforço para aprovar as matérias no menor prazo possível, para assegurar que os servidores já recebam com os novos valores a partir deste mês”, aponta.
De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos, a expectativa é que os aumentos que serão concedidos a partir da reestruturação do PCCS entrem em vigor já este mês. Já o reajuste geral deve ser concedido a partir de abril.
Fabrício Marques explica que o objetivo do governo, ao ter tabelas semelhantes, foi o de uniformizar, tanto quanto possível, os vencimentos dos servidores. Algumas carreiras mais específicas, a exemplo do pessoal da saúde, tem vencimentos diferentes para médicos ou para o pessoal que trabalha, por exemplo na urgência e emergência.
Veja aqui as mensagens do governo, na íntegra, no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Veja as tabelas da Saúde
