A aquisição de um imóvel na planta envolve uma série de procedimentos e cuidados que devem ser tomados pelos compradores para garantir a segurança da transação.
Um dos documentos essenciais nesse processo é o contrato de promessa de compra e venda, que deve conter em seu bojo, um "quadro de resumo". Este quadro é uma exigência da Lei nº 13.786/2018, conhecida como "Lei do Distrato", e tem como objetivo fornecer de forma clara e objetiva as principais informações sobre o contrato.
A seguir, detalharemos as principais informações que devem constar no quadro de resumo e sua importância.
1. Identificação das Partes Contratantes
O quadro de resumo deve começar com a identificação das partes envolvidas na transação, ou seja, o vendedor (normalmente o incorporador ou a construtora) e o comprador. Devem ser incluídos os dados pessoais de ambas as partes, como nome, CPF/CNPJ, endereço e informações de contato. Essa identificação é fundamental para estabelecer quem são os responsáveis pelas obrigações contratuais.
2. Descrição do Imóvel
É essencial que o quadro de resumo contenha uma descrição detalhada do imóvel a ser adquirido. Isso inclui a localização do empreendimento, a identificação do lote e da unidade específica, a área privativa e as áreas comuns, além de eventuais benfeitorias ou acessórios que acompanham o imóvel. Essas informações garantem que o comprador tenha clareza sobre o objeto da compra.
3. Preço Total e Forma de Pagamento
O preço total do imóvel deve ser claramente especificado, assim como a forma de pagamento acordada entre as partes. Isso inclui informações sobre o valor de entrada, parcelas mensais, intermediárias, chaves e financiamento, se houver. Também devem ser mencionados os índices de correção monetária aplicáveis, como o INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) ou outro índice previsto no contrato.
4. Condições de Inadimplemento
O quadro de resumo deve detalhar as consequências em caso de inadimplemento por parte do comprador, incluindo multas, juros e outras penalidades. É importante que o comprador esteja ciente das implicações de não cumprir as obrigações de pagamento, além dos prazos e condições para a resolução do contrato em caso de inadimplência.
5. Prazos de Entrega do Imóvel
O contrato deve especificar o prazo de entrega do imóvel, incluindo a data prevista para conclusão das obras e a data estimada para entrega das chaves. Também devem ser mencionadas as condições para eventual prorrogação do prazo, como casos de força maior ou outras situações previstas no contrato.
6. Encargos e Tributos
Deve ser especificado quais são os encargos e tributos a serem pagos pelo comprador, como o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), despesas com escritura e registro do imóvel, além de taxas condominiais e demais custos relacionados à aquisição. Essa transparência é crucial para que o comprador tenha ciência de todos os custos envolvidos na compra do imóvel.
7. Rescisão Contratual e Distrato
O quadro de resumo deve incluir as condições para a rescisão contratual e o distrato, indicando as consequências e valores a serem restituídos ou retidos. A Lei do Distrato estabelece regras claras sobre os percentuais de retenção e os prazos para devolução de valores ao comprador em caso de rescisão do contrato.
8. Garantias e Assistência Técnica
Informações sobre as garantias oferecidas pelo vendedor, como a garantia de construção e assistência técnica para eventuais defeitos construtivos, também devem ser incluídas. O prazo de garantia e os procedimentos para acionar a assistência técnica são aspectos que garantem a proteção dos direitos do comprador.
Conclusão
O quadro de resumo em um contrato de promessa de compra e venda é uma ferramenta essencial para garantir a transparência e a segurança jurídica na aquisição de um imóvel na planta.
Ele deve ser elaborado de forma clara e detalhada, contemplando todas as informações necessárias para que o comprador tenha uma visão completa das condições do negócio. A presença e a clareza desse quadro são fundamentais para evitar conflitos futuros e assegurar os direitos de ambas as partes.
Este artigo visa esclarecer a importância e as principais informações que devem constar no quadro de resumo de um contrato de promessa de compra e venda, especialmente em casos de imóveis adquiridos na planta.
Espero que seja útil para orientar compradores e profissionais do setor imobiliário.
Fica a dica e até a próxima.