Uma operação focada no setor varejista de material de construção apontou indícios de práticas ilegais envolvendo empresas cujo faturamento somado ultrapassou os R$ 52 milhões nos últimos cinco anos. A ação foi realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) e tem como objetivo combater irregularidades tributárias em grupos econômicos enquadrados no regime do Simples Nacional.
De acordo com o órgão, as investigações apontaram para o fracionamento irregular do faturamento entre diferentes empresas, prática adotada para se manter no Simples Nacional, regime que oferece uma tributação reduzida a negócios com limite de receita anual definido por lei.
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"Quando esse limite é ultrapassado, as empresas devem ser automaticamente excluídas do regime e migrar para o Regime Geral, no qual a carga tributária é superior. Algmas empresas teriam se organizado de forma irregular, formando grupos econômicos fictícios para pulverizar o faturamento e manter benefícios indevidos. Essa prática, caracterizada como ilegal, pode envolver confusão patrimonial e gerencial, além do uso de empresas fictícias e 'sócios testa de ferro'", explicou a Sefaz.
Em caso de confirmação da irregularidade, as empresas podem ser excluídas do Simples Nacional e obrigadas a recolher os tributos retroativos, incluindo o ICMS, com aplicação de juros e multas.
"Todos os sócios, pessoas jurídicas e contadores responsáveis pelas empresas podem responder solidariamente pela formação do grupo econômico irregular, enfrentando até sanções fora da esfera administrativa em situações mais graves", completou a Sefaz.
Para o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a operação fortalece a arrecadação e promovem um ambiente de negócios mais justo e competitivo em Alagoas.
“A regularização fiscal é essencial para garantir a justiça tributária, protegendo tanto o governo quanto os contribuintes que atuam de forma correta. Essas ações não apenas combatem a sonegação, mas ajudam a equilibrar o ambiente econômico, criando condições mais justas para todos os empreendedores”, afirmou o secretário.
A operação contou com a participação de 11 auditores fiscais da Receita Estadual e com o apoio da Companhia Fazendária da Polícia Militar de Alagoas.
*com informações da assessoria.
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