O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) irá realizar, nesta quarta-feira (17), no município de Paulo Jacinto, a entrega de títulos de propriedade no âmbito do ‘Rural legal’, programa de regularização fundiária voltado aos pequenos agricultores do estado. A solenidade acontecerá no Clube Cultural Recreativo Paulo Jacintese, às 10h, e contará com a presença do governador Paulo Dantas.
A iniciativa é fruto de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo de Alagoas, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL). Pelo menos 76 famílias camponesas em condição de vulnerabilidade serão beneficiadas com a entrega dos documentos de posse de imóveis rurais, de até 50 hectares, já registrados em cartório.
Com os títulos de terra, os trabalhadores rurais terão assegurados, por direito, o que já os pertencia de fato, garantindo a chamada segurança jurídica, como também passam a ter acesso a políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda no campo e a linhas de créditos em instituições bancárias.
O diretor-presidente da autarquia, Jaime Silva, explicou que a importância dos trabalhos de regularização fundiária conduzidos pelo Iteral, junto ao Poder Judiciário, vão além do aspecto legal, abrangendo fatores sociais e econômicos.
“A entrega dos títulos de propriedade representa um passo importante no sentido da promoção da justiça social, à medida que garante o direito à moradia digna e contribui para a redução das desigualdades, ao estimular o desenvolvimento de comunidades que necessitam de maior atenção do Estado”, disse ele.
Ainda segundo Silva, o Instituto de Terras enviou 205 títulos para registro no cartório de Delmiro Gouveia e está próximo de encaminhar outros 500 para cartórios de Poço das Trincheiras e Girau do Ponciano. Os três municípios serão os próximos a serem contemplados pelo programa.
As cidades de Flexeiras, Joaquim Gomes, Messias, Murici, Novo Lino, Pindoba, São José da Laje e São Luís do Quitunde também integram a lista da primeira etapa de execução do Rural Legal.
*com informações da assessoria.