A primeira sessão da semana na Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (10), aprovou a criação de dois novos cargos de Procurador de Justiça no âmbito do Ministério Público de Alagoas. A matéria de nº 99/2024 foi encaminhada pelo próprio órgão e visa equiparar sua estrutura às atuais necessidades de demanda oriundas do Tribunal de Justiça.
Com isso, o MPE acredita que conseguirá equilibrar o volume de processos que atualmente tramitam e necessitam de análise especializada. O PL entrou em pauta e foi aprovado em 2ª votação como parte da ordem do dia.
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Sua análise atendeu a todos os precedentes legais legislativos, com parecer conjunto das comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças, Administração, Relação do Trabalho, Assistência Municipal e Defesa do Consumidor e Contribuinte. O relator da matéria foi o experiente deputado Inácio Loiola (MDB). Desta forma, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
Orçamento
Em outra apreciação, o plenário também aprovou, em regime de tramitação ordinária e discussão única, a prestação de contas do Governo do Estado referente ao exercício de 2017. A matéria do PL 20/2024 recebeu inicialmente parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, que teve como relatora a deputada Flávia Cavalcante (MDB).
O processo é relativo ao último ano da gestão do ex-governador Teotônio Vilela Filho, que ainda estava pendente de análise pelos parlamentares.
Imaterial
Outro projeto aprovado por unanimidade foi incluído na ordem do dia após um requerimento encaminhado pela deputada Cibele Moura (MDB). De sua autoria, a matéria torna o Réveillon Celebration patrimônio cultural e imaterial do Estado de Alagoas.
Segundo a parlamentar, a iniciativa visa incentivar outras empresas de eventos a investirem no Estado, já que há 20 anos o Celebration ousou e contribuiu para a difusão dos eventos de fim de ano em Alagoas. Desta forma, também contribui para o incremento da economia relacionada ao setor de eventos e turismo.
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